A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7604
Resumo: The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax on Distribution of Goods and Services), taking as foundation the thought of the Professor Gregorio Robles, displayed in his book Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. According to the mentioned Professor, the legal system can be understood by three types of rules, thus called Ontics, responsible for the setting of the minimum elements of this system, the techniques, that establish the procedures for creation of other rules and, finally, the typically deontics rules, such function is regulating the behavior of the human being. From these concepts, we distinguish the rules ontic and technique of the Non-Cumulative, in order to compare it with the deontic rule of the ICMS, also known as head rule. This segmentation allowed us to identify the elements and procedures that compose the rule technique of Non-Cumulative, as well as rewriting the elements of the head rule of that tax and, still, to analyze what way the related value to the non-cumulative influences both one and the other rule
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spelling Carvalho, Paulo de BarrosLunardelli, Pedro Guilherme Accorsi2016-04-26T20:25:43Z2007-08-222007-06-15Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. 2007. 198 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7604The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax on Distribution of Goods and Services), taking as foundation the thought of the Professor Gregorio Robles, displayed in his book Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. According to the mentioned Professor, the legal system can be understood by three types of rules, thus called Ontics, responsible for the setting of the minimum elements of this system, the techniques, that establish the procedures for creation of other rules and, finally, the typically deontics rules, such function is regulating the behavior of the human being. From these concepts, we distinguish the rules ontic and technique of the Non-Cumulative, in order to compare it with the deontic rule of the ICMS, also known as head rule. This segmentation allowed us to identify the elements and procedures that compose the rule technique of Non-Cumulative, as well as rewriting the elements of the head rule of that tax and, still, to analyze what way the related value to the non-cumulative influences both one and the other ruleO objetivo deste trabalho é a formulação de uma teoria sobre os fenômenos jurídicos que envolvem o tema da Não-Cumulatividade do ICMS, tomando como alicerce o pensamento do Professor Gregorio Robles, exposto em sua obra Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. De acordo com este Professor, o sistema jurídico pode ser compreendido por meio de três tipos de regras, assim denominadas as ônticas, responsáveis pela fixação dos elementos mínimos deste sistema, as técnicas, que estabelecem os procedimentos para criação de outras regras e, por fim, as regras tipicamente deônticas, cuja função é a de regular a conduta humana. A partir destes conceitos, extremamos a regra ôntica da técnica da Não-Cumulatividade, a fim de compará-las com a regra deôntica do ICMS, também conhecida como regra matriz. Esta segmentação permitiu-nos identificar os elementos e procedimentos que compõem a regra técnica da Não- Cumulatividade, bem como reescrever os elementos da regra matriz daquele imposto e, ainda, analisar de que modo o valor relacionado à não-cumulatividade influencia tanto uma, quanto outra regraapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16512/Pedro%20Lunardelli.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoNão-Cumulatividade do ICMSImposto sobre Circulacao de Mercadorias e ServicosNon-Cumulative of the ICMSTax on Distribution of Goods and ServicesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPedro Lunardelli.pdf.txtPedro Lunardelli.pdf.txtExtracted texttext/plain259304https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7604/3/Pedro%20Lunardelli.pdf.txt919eeedf99a0956da0857d5be6f3ad1aMD53ORIGINALPedro Lunardelli.pdfapplication/pdf608004https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7604/1/Pedro%20Lunardelli.pdf702586f3b908a04ed7cf287f04a76894MD51THUMBNAILPedro Lunardelli.pdf.jpgPedro Lunardelli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3512https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7604/2/Pedro%20Lunardelli.pdf.jpge12cc06e94dde5d7e340e2ed96002c75MD52handle/76042022-08-22 18:12:04.943oai:repositorio.pucsp.br:handle/7604Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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