Abuso do direito de minoria em matéria societária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gasperini, Luiza Rossi Carneiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36314
Resumo: This study analyzes the cases of abuse of voting rights committed by minority shareholders in the context of joint stock companies. A review of the principles, institutions and concepts of the matter is carried out in order to touch on the main points for the understanding of the theme "Minority Abuse". This is the study of the abuse of the impediment of the majority, originating from the impediment of the majority to cast their votes. In addition, it is also about the abuse of the exercise of the veto right, conferred to the minority, with jurisprudential analysis and case studies. Finally, we analyze the phenomenon of abuse of the exercise of the right of election and representation in the main corporate bodies of the joint stock company
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spelling Serralvo, Francisco AntonioGasperini, Luiza Rossi Carneiro2023-07-26T13:59:40Z2023-07-26T13:59:40Z2023-05-06Gasperini, Luiza Rossi Carneiro. Abuso do direito de minoria em matéria societária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36314This study analyzes the cases of abuse of voting rights committed by minority shareholders in the context of joint stock companies. A review of the principles, institutions and concepts of the matter is carried out in order to touch on the main points for the understanding of the theme "Minority Abuse". This is the study of the abuse of the impediment of the majority, originating from the impediment of the majority to cast their votes. In addition, it is also about the abuse of the exercise of the veto right, conferred to the minority, with jurisprudential analysis and case studies. Finally, we analyze the phenomenon of abuse of the exercise of the right of election and representation in the main corporate bodies of the joint stock companyO presente estudo analisa as hipóteses de abuso do direito de voto cometidos por acionistas minoritários no âmbito das sociedades por ações. Faz-se, aqui, uma revisão principiológica, institucional e conceitual acerca da matéria, com o intuito de tocar os principais pontos para o entendimento do tema “Abuso de Minoria”. Trata-se do estudo do abuso de impedimento da maioria, originário do impedimento dos majoritários em proferir seu voto. Além disso, trata-se, também, do abuso do exercício do direito de veto, conferido aos minoritários, com análise jurisprudencial e estudo de caso. Finalmente, analisa-se o fenômeno do abuso do exercício do direito de eleição e representação nos principais órgãos societários da sociedade por açõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAbuso do direito de votoAbuso de minoriaAcionistas minoritáriosMaioriaSociedades anônimasabuse of voting rightsMinority abuseMinority shareholdersMajorityJoint stock companiesAbuso do direito de minoria em matéria societáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuiza Rossi Carneiro Gasperini - TCC.pdfapplication/pdf743253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36314/1/Luiza%20Rossi%20Carneiro%20Gasperini%20-%20TCC.pdfb4cc16b5ce5ab5d2add9468eb8edfe2bMD51TEXTLuiza Rossi Carneiro Gasperini - TCC.pdf.txtLuiza Rossi Carneiro Gasperini - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain120687https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36314/2/Luiza%20Rossi%20Carneiro%20Gasperini%20-%20TCC.pdf.txtc5299e7ec0c8ec773436353030a8f2c2MD52THUMBNAILLuiza Rossi Carneiro Gasperini - TCC.pdf.jpgLuiza Rossi Carneiro Gasperini - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36314/3/Luiza%20Rossi%20Carneiro%20Gasperini%20-%20TCC.pdf.jpg3997fe90c6eea0839aef7043ac9246baMD53handle/363142023-07-27 01:08:00.801oai:repositorio.pucsp.br:handle/36314Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-27T04:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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