Estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Felipe, Isadora de Paiva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32898
Resumo: The 2015 Code of Civil Procedure took an important step towards the realization ofconstitutional principles and guarantees when it has provided the technique ofstabilization of antecedent preliminary injunctions in the procedural system thetechnique of stabilization of antecedent preliminary injunctions. However, despite themerit of the legislator, the provision that disciplines that technique is concise and hasgaps, having been the subject of several discussions by the doctrine. One of the mainquestions is whether the effects of the decision granting such relief after the two-yearterm, without the filing of an action for its modification, should be treated as equivalentto the effects of res judicata. Thus, this paper will analyze the main discussions onthe subject, so that the reader can draw his own conclusions
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spelling Pizzol, Patricia MirandaFelipe, Isadora de Paiva2023-06-12T15:26:50Z2023-06-12T15:26:50Z2022-12-10Felipe, Isadora de Paiva. Estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32898The 2015 Code of Civil Procedure took an important step towards the realization ofconstitutional principles and guarantees when it has provided the technique ofstabilization of antecedent preliminary injunctions in the procedural system thetechnique of stabilization of antecedent preliminary injunctions. However, despite themerit of the legislator, the provision that disciplines that technique is concise and hasgaps, having been the subject of several discussions by the doctrine. One of the mainquestions is whether the effects of the decision granting such relief after the two-yearterm, without the filing of an action for its modification, should be treated as equivalentto the effects of res judicata. Thus, this paper will analyze the main discussions onthe subject, so that the reader can draw his own conclusionsO Código de Processo Civil 2015 deu um importante passo no que tange àconcretização de princípios e garantias constitucionais ao inserir, no sistemaprocessual, a técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente. Contudo, nãoobstante o mérito do legislador, o dispositivo que disciplina essa técnica é conciso eapresenta lacunas, tendo sido objeto de diversas discussões por parte da doutrina.Um dos principais questionamentos se refere à equiparação dos efeitos da decisãoconcessiva dessa tutela após o prazo bienal, sem o ajuizamento de ação visando suamodificação aos efeitos da coisa julgada. Dessa forma, o presente trabalho cuidaráde analisar as principais discussões quanto ao tema, a fim de que o leitor possa extrairsuas próprias conclusõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso civilTutela antecipada antecedenteEstabilizaçãoCoisa julgadaCivil procedureAdvance injunctionStabilizationRes judicataEstabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de conclusa_o de curso - Isadora Pai_ISADORA DE PAIVA FEL.pdfapplication/pdf441228https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32898/1/Trabalho%20de%20conclusa_o%20de%20curso%20-%20Isadora%20Pai_ISADORA%20DE%20PAIVA%20FEL.pdf60b45cf391af217268720d4e43cc0dd3MD51TEXTTrabalho de conclusa_o de curso - Isadora Pai_ISADORA DE PAIVA FEL.pdf.txtTrabalho de conclusa_o de curso - Isadora Pai_ISADORA DE PAIVA FEL.pdf.txtExtracted texttext/plain123869https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32898/2/Trabalho%20de%20conclusa_o%20de%20curso%20-%20Isadora%20Pai_ISADORA%20DE%20PAIVA%20FEL.pdf.txtdca46fcdf9a86d3766d4b42ed641007fMD52THUMBNAILTrabalho de conclusa_o de curso - Isadora Pai_ISADORA DE PAIVA FEL.pdf.jpgTrabalho de conclusa_o de curso - Isadora Pai_ISADORA DE PAIVA FEL.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32898/3/Trabalho%20de%20conclusa_o%20de%20curso%20-%20Isadora%20Pai_ISADORA%20DE%20PAIVA%20FEL.pdf.jpg81417817af5324e786014590c93a713bMD53handle/328982023-06-13 01:04:07.573oai:repositorio.pucsp.br:handle/32898Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-13T04:04:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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