Os contratos eletrônicos em face do consumidor no direito brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34307 |
Resumo: | The electronic contract is a contract in which two or more partiers use the internet in order to manifest their will to establish a legal relationship between them. The aim of this study is the explanation of the peculiarities of internet , one of the current resources and more used to establish a negotiation and analyze the applicability of existing contracts signed by Brazilian law and the internet and especially the consumer. Another point addressed is the applicability of foreign law in Brazil to treat a legal relationship between countries through the internet: should be dealt with relativistic principle of territoriality in the subject in which foreign law is in accordance with the national principles and fundamental rights. Finally this study includes pertinent to contracts in general and consumer concepts using the internet and the civil liability arising. |
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Fuller, Greice PatríciaPires, Gislaine Candido d]os Santos2023-07-05T19:30:11Z2023-07-05T19:30:11Z2015-04-14Pires, Gislaine Candido d]os Santos. Os contratos eletrônicos em face do consumidor no direito brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34307The electronic contract is a contract in which two or more partiers use the internet in order to manifest their will to establish a legal relationship between them. The aim of this study is the explanation of the peculiarities of internet , one of the current resources and more used to establish a negotiation and analyze the applicability of existing contracts signed by Brazilian law and the internet and especially the consumer. Another point addressed is the applicability of foreign law in Brazil to treat a legal relationship between countries through the internet: should be dealt with relativistic principle of territoriality in the subject in which foreign law is in accordance with the national principles and fundamental rights. Finally this study includes pertinent to contracts in general and consumer concepts using the internet and the civil liability arising.O contrato eletrônico é o contrato em que duas ou mais pessoas utilizam a internet com o objetivo de manifestar suas vontades ao estabelecer uma relação jurídica entre si. O objetivo deste estudo é a explanação das peculiaridades da internet, um dos recursos atuais e mais usados para estabelecer uma negociação, bem como analisar a aplicabilidade da legislação Brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet e o consumidor nesta relação. Outro ponto abordado será a aplicabilidade da lei estrangeira no Brasil ao tratarmos uma relação jurídica entre países por meio da internet: será abordada a relativização do princípio da territorialidade no tema em que a lei estrangeira estiver de acordo com os princípios e direitos fundamentais nacionais. Por fim, este estudo traz ainda os conceitos pertinentes aos contratos em geral e ao consumidor, a utilização da internet e a responsabilidade civil aplicávelporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILInternetConsumidorContratos eletrônicosInternetConsumerElectronic contractsOs contratos eletrônicos em face do consumidor no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGISLAINE CANDIDO DOS SANTOS PIRES.pdfapplication/pdf654979https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34307/1/GISLAINE%20CANDIDO%20DOS%20SANTOS%20PIRES.pdf95423f821f2da9b41a9086d7990512adMD51TEXTGISLAINE CANDIDO DOS SANTOS PIRES.pdf.txtGISLAINE CANDIDO DOS SANTOS PIRES.pdf.txtExtracted texttext/plain103077https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34307/2/GISLAINE%20CANDIDO%20DOS%20SANTOS%20PIRES.pdf.txtd260604d1d69dc706a52f50ff046740cMD52THUMBNAILGISLAINE CANDIDO DOS SANTOS PIRES.pdf.jpgGISLAINE CANDIDO DOS SANTOS PIRES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34307/3/GISLAINE%20CANDIDO%20DOS%20SANTOS%20PIRES.pdf.jpg9fe8a9943d96d77ddf320180a2d283cdMD53handle/343072023-07-06 01:18:59.858oai:repositorio.pucsp.br:handle/34307Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:18:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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