A mitigação à liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Thiago Melim
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27104
Resumo: This study aims to verify how is guaranteed freedom of expression in the Brazilian electoral periods, aiming to clarify the right to freedom of expression is mitigated. To achieve this purpose, we begin our investigation by the study of freedom and freedom of expression within their various legal and philosophical concepts. Moreover, to verify if there are possibilities for mitigation, we will be able to analyze and clarify, through the empirical data analysis obtained through certain selected judged, as is (are) applied technique for collision-off between fundamental rights. We also understand what is an election period and the current sense of freedom of expression in this period, after which we proceed with a study on the relationship between electoral period and what the current electoral legislation advocates about the freedom of expression, bringing, including evidence, by means of devices that electoral legislation concerning the theme. Therefore, it is a descriptive study of bibliographic and documentary slant. The investigation provided and clarified through empirical data obtained from a trial selected, how the application of techniques to the solution of collision between fundamental rights. We conclude that freedom of expression is not absolute right, not even in electoral periods. However, the limitation of freedom’s expression against other rights and fundamental guarantees must be analyzed from each case, in particular, and through the application of the rule of proportionality
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spelling Silva, Roberto Baptista Dias daBraga, Thiago Melim2022-08-23T23:43:32Z2022-08-23T23:43:32Z2015-03-18Braga, Thiago Melim. A mitigação à liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27104This study aims to verify how is guaranteed freedom of expression in the Brazilian electoral periods, aiming to clarify the right to freedom of expression is mitigated. To achieve this purpose, we begin our investigation by the study of freedom and freedom of expression within their various legal and philosophical concepts. Moreover, to verify if there are possibilities for mitigation, we will be able to analyze and clarify, through the empirical data analysis obtained through certain selected judged, as is (are) applied technique for collision-off between fundamental rights. We also understand what is an election period and the current sense of freedom of expression in this period, after which we proceed with a study on the relationship between electoral period and what the current electoral legislation advocates about the freedom of expression, bringing, including evidence, by means of devices that electoral legislation concerning the theme. Therefore, it is a descriptive study of bibliographic and documentary slant. The investigation provided and clarified through empirical data obtained from a trial selected, how the application of techniques to the solution of collision between fundamental rights. We conclude that freedom of expression is not absolute right, not even in electoral periods. However, the limitation of freedom’s expression against other rights and fundamental guarantees must be analyzed from each case, in particular, and through the application of the rule of proportionalityEste trabalho tem por finalidade verificar de que maneira é garantida a liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros, visando esclarecer se o direito à liberdade de expressão tem a sua aplicação mitigada. Para atingir essa finalidade, começamos nossa investigação pelo estudo da liberdade e da liberdade de expressão dentro de seus mais variados conceitos filosóficos e jurídicos. Buscamos, também, entender o que pode ser entendido por um período eleitoral e o sentido atual da liberdade de expressão nesse período, após o que prosseguimos com um estudo sobre a relação entre período eleitoral e aquilo que a atual legislação eleitoral preconiza acerca da liberdade de expressão, trazendo, inclusive, evidências, por meio de dispositivos dessa legislação eleitoral referentes ao tema. Trata-se, portanto, de um estudo descritivo de cunho bibliográfico e documental. A investigação propiciou e esclareceu, através de dados empíricos obtidos de um julgado selecionado, como se dá a aplicação de uma das técnicas para a solução de colisão entre direitos fundamentais. Concluímos que a liberdade de expressão não é direito absoluto, nem mesmo nos períodos eleitorais. Todavia, a limitação da liberdade de expressão frente a outros direitos fundamentais deve ser analisada a partir de cada caso concreto e por meio da aplicação da regra da proporcionalidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALLiberdadeLiberdade de expressãoPeríodos eleitoraisColisão entre direitos fundamentaisFreedomFreedom of expressionElectoral periodsCollision between fundamental rightsA mitigação à liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHIAGO MELIM BRAGA.pdfapplication/pdf383803https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27104/1/THIAGO%20MELIM%20BRAGA.pdfb43f6e96522cc43e202c58c5cc3b8f48MD51TEXTTHIAGO MELIM BRAGA.pdf.txtTHIAGO MELIM BRAGA.pdf.txtExtracted texttext/plain202169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27104/2/THIAGO%20MELIM%20BRAGA.pdf.txta67c5ea791e5acd539338f9aeb865e86MD52THUMBNAILTHIAGO MELIM BRAGA.pdf.jpgTHIAGO MELIM BRAGA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27104/3/THIAGO%20MELIM%20BRAGA.pdf.jpg0f6f49844a28b25da0db232c19552526MD53handle/271042022-08-24 12:26:18.23oai:repositorio.pucsp.br:handle/27104Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-24T15:26:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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