Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7026 |
Resumo: | This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general contract theory, confronting the problem regarding its defects and nullities. With these definitions, basic notions are established of the institute, such as concept, terminology, legal nature, guiding principles and a suggested classification. With the support of these technical cornerstones, the central problem is found, which is the pragmatic analysis of typical and atypical procedural contracts in Brazil's New Code of Civil Procedure. Keywords: Procedural agreements, Procedural flexibility, Procedural timetable, New Civil Code of Procedure |
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Alvarez, Anselmo Prietohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4742305Z2http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4272992T6Bocalon, João Paulo2016-04-26T20:24:15Z2016-03-292016-03-04Bocalon, João Paulo. Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2016. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7026This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general contract theory, confronting the problem regarding its defects and nullities. With these definitions, basic notions are established of the institute, such as concept, terminology, legal nature, guiding principles and a suggested classification. With the support of these technical cornerstones, the central problem is found, which is the pragmatic analysis of typical and atypical procedural contracts in Brazil's New Code of Civil Procedure. Keywords: Procedural agreements, Procedural flexibility, Procedural timetable, New Civil Code of ProcedureO presente trabalho objetiva analisar os negócios jurídicos processuais como técnica de flexibilização procedimental, valorizada pelo Novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, o tema é pesquisado sob a ótica da teoria geral do processo, de sorte a enquadrá-lo no contexto de seus institutos fundamentais. Após, o tema é analisado sob a ótica da teoria geral dos negócios jurídicos, enfretando a problemática referente aos seus vícios e nulidades. Com essas definições, estruturamos as noções basilares do instituto, como conceito, terminologia, natureza jurídica, princípios norteadores e uma sugestão de classificação. Amparado nesses pilares teóricos, chegamos à problemática central, qual seja, a análise pragmática dos negócios processuais típicos e atípicos no Novo Código de Processo Civilapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15978/Joao%20Paulo%20Bocalon.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoNegócios jurídicos processuaisFlexibilização procedimentalCalendarização processualNovo Código de Processo CivilProcedural agreementsProcedural flexibility techniqueProcedural calendarNew Code of Civil ProcedureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil BrasileiroThe procedural agreements in the Brazil s New Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJoao Paulo Bocalon.pdf.txtJoao Paulo Bocalon.pdf.txtExtracted texttext/plain520441https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7026/3/Joao%20Paulo%20Bocalon.pdf.txtefa3c401b23e3ae8ce1f9c097f9d99d4MD53ORIGINALJoao Paulo Bocalon.pdfapplication/pdf1733614https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7026/1/Joao%20Paulo%20Bocalon.pdf2484a40aeed986b7942460522961c9c3MD51THUMBNAILJoao Paulo Bocalon.pdf.jpgJoao Paulo Bocalon.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3270https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7026/2/Joao%20Paulo%20Bocalon.pdf.jpg052dc7562414db7adbb6c4136e328a76MD52handle/70262022-08-22 21:12:16.376oai:repositorio.pucsp.br:handle/7026Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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