Direito indígena à terra: uma análise da legislação e da jurisprudência à luz da cosmovisão indígena
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41776 |
Resumo: | Human rights enshrine the values that are important for every human being to have a dignified life. Nowadays, the aim is to give specific protection to marginalized and vulnerable people, in order to best safeguard the rights of these minorities, among which are indigenous peoples. For some years now, national laws and international declarations and conventions have been created to protect indigenous peoples, providing them with a legal framework that recognizes their self-determination and their own way of life. These regulations, accompanied by national case law (especially from the Federal Regional Court of the 1st Region and the Federal Supreme Court) and international case law (considering the Inter-American Court of Human Rights), understand that indigenous people have a worldview that is distinct from modernity, which is extremely important for interpreting human rights from an indigenous perspective. That said, in the midst of land conflicts in Brazil, questions began to be asked about what the criteria should be for defining whether or not land should be demarcated in favor of indigenous peoples: the indigenato theory or the theory of indigenous fact (the temporal milestone thesis). Based on legislation and jurisprudence, both national and international, it will be seen, from a decolonial perspective, that the temporal milestone thesis cannot subsist, under penalty of affronting the human dignity of indigenous people |
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Souza, Motauri Ciocchetti dehttp://lattes.cnpq.br/4622957431726044http://lattes.cnpq.br/6380071641841906Exner, Camila Katurchi2024-06-06T14:17:09Z2024-06-06T14:17:09Z2024-05-21Exner, Camila Katurchi. Direito indígena à terra: uma análise da legislação e da jurisprudência à luz da cosmovisão indígena. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41776Human rights enshrine the values that are important for every human being to have a dignified life. Nowadays, the aim is to give specific protection to marginalized and vulnerable people, in order to best safeguard the rights of these minorities, among which are indigenous peoples. For some years now, national laws and international declarations and conventions have been created to protect indigenous peoples, providing them with a legal framework that recognizes their self-determination and their own way of life. These regulations, accompanied by national case law (especially from the Federal Regional Court of the 1st Region and the Federal Supreme Court) and international case law (considering the Inter-American Court of Human Rights), understand that indigenous people have a worldview that is distinct from modernity, which is extremely important for interpreting human rights from an indigenous perspective. That said, in the midst of land conflicts in Brazil, questions began to be asked about what the criteria should be for defining whether or not land should be demarcated in favor of indigenous peoples: the indigenato theory or the theory of indigenous fact (the temporal milestone thesis). Based on legislation and jurisprudence, both national and international, it will be seen, from a decolonial perspective, that the temporal milestone thesis cannot subsist, under penalty of affronting the human dignity of indigenous peopleOs direitos humanos consagram os valores que são importantes para que cada pessoa humana obtenha uma vida digna. Atualmente, busca-se dar proteção específica às pessoas marginalizadas e vulneráveis, com o intuito resguardar da melhor maneira os direitos dessas minorias, dentre as quais se encontram os povos indígenas. Há alguns anos, vêm sendo criadas leis nacionais, e declarações e convenções internacionais que visam à proteção dos povos indígenas, conferindo lhes um arcabouço legal que reconhece a sua autodeterminação e seu modelo de vida próprio. Estes normativos, acompanhados da jurisprudência nacional (especialmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Supremo Tribunal Federal) e internacional (considerando a Corte Interamericana de Direitos Humanos), compreendem que os indígenas possuem uma cosmovisão de mundo distinta da modernidade, o que é importantíssimo para a interpretação dos direitos humanos sob a perspectiva indígena. Dito isso, em meio aos conflitos de terra existentes no Brasil, começou-se a questionar qual deveria ser o critério para definir se uma terra deveria ser demarcada, ou não, em favor de povos indígenas: a teoria do indigenato ou a teoria do fato indígena (tese do marco temporal). Com base na legislação e na jurisprudência, tanto nacional quanto internacional, vislumbrar-se-á, por uma perspectiva decolonial, que a tese do marco temporal não pode subsistir, sob pena de afrontar a dignidade humana das pessoas indígenasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosDemarcaçãoDecolonialMarco temporalPovos indígenasTerra indígenaHuman rightsDemarcationDecolonialTime frameIndigenous peoplesIndigenous landDireito indígena à terra: uma análise da legislação e da jurisprudência à luz da cosmovisão indígenainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCamila Katurchi Exner.pdf.txtCamila Katurchi Exner.pdf.txtExtracted texttext/plain522427https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41776/2/Camila%20Katurchi%20Exner.pdf.txt0e13836a3dfcc78202eb11620135b812MD52THUMBNAILCamila Katurchi Exner.pdf.jpgCamila Katurchi Exner.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41776/3/Camila%20Katurchi%20Exner.pdf.jpgc748549b95ab03e9cf993793b44f493fMD53ORIGINALCamila Katurchi Exner.pdfCamila Katurchi Exner.pdfapplication/pdf1889611https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41776/1/Camila%20Katurchi%20Exner.pdfaa9f2458ea0ee79dc7456112564c7e77MD51handle/417762024-06-26 01:02:29.055oai:repositorio.pucsp.br:handle/41776Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-26T04:02:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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