O contrato de consumo e a responsabilidade do comerciante pelo dano moral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Werner, Felipe Probst
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34094
Resumo: O significativo aumento das relações consumeristas tem trazido evidência às responsabilidades de fornecedores de produtos e serviços na ocorrência de vícios e defeitos nos mesmos. Neste estudo procura-se elucidar o conceito desses institutos em relação à legislação, doutrina e jurisprudência atual Brasileira, e ao fim, traz noções acerca do dano moral e a possibilidade de cumulá-lo com as responsabilidades do Código de Defesa do Consumidor. O presente trabalho motiva-se no intuito de analisar os principais elementos responsabilizatórios em caso de vício ou defeito em produto ou serviço fornecido, e verificar a compatibilidade entre vício, defeito e dano moral. Para a pesquisa, utilizou-se o método indutivo por meio consulta doutrinária e jurisprudencial
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