Órgãos societários na sociedade limitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vitale Junior, Ivan Lorena
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590
Resumo: ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations.
id PUC_SP-1_c5ed45e080da2af1bfab27b0d9c63ead
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6590
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Oliveira, Fernando Antonio Albino deVitale Junior, Ivan Lorena2016-04-26T20:23:14Z2006-03-312005-12-12Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations.O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas. O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto. Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15400/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitosociedade limitadaorgãosadministraçãoconselho fiscalassembléia de sociosBrasil [Codigo civil (2002)]Sociedades limitadas -- BrasilDireito civil -- Leis e legislacao -- Brasillimited partnershiporganadministrative structureassemblyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALÓrgãos societários na sociedade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.txtDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.txtExtracted texttext/plain314957https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/3/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.txtb6edebc8eadc9fc0c6e81f45b24a4397MD53ORIGINALDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdfapplication/pdf388925https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/1/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9MD51THUMBNAILDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.jpgDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/2/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/65902022-08-22 18:11:38.427oai:repositorio.pucsp.br:handle/6590Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Órgãos societários na sociedade limitada
title Órgãos societários na sociedade limitada
spellingShingle Órgãos societários na sociedade limitada
Vitale Junior, Ivan Lorena
sociedade limitada
orgãos
administração
conselho fiscal
assembléia de socios
Brasil [Codigo civil (2002)]
Sociedades limitadas -- Brasil
Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil
limited partnership
organ
administrative structure
assembly
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
title_short Órgãos societários na sociedade limitada
title_full Órgãos societários na sociedade limitada
title_fullStr Órgãos societários na sociedade limitada
title_full_unstemmed Órgãos societários na sociedade limitada
title_sort Órgãos societários na sociedade limitada
author Vitale Junior, Ivan Lorena
author_facet Vitale Junior, Ivan Lorena
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Fernando Antonio Albino de
dc.contributor.author.fl_str_mv Vitale Junior, Ivan Lorena
contributor_str_mv Oliveira, Fernando Antonio Albino de
dc.subject.por.fl_str_mv sociedade limitada
orgãos
administração
conselho fiscal
assembléia de socios
Brasil [Codigo civil (2002)]
Sociedades limitadas -- Brasil
Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil
topic sociedade limitada
orgãos
administração
conselho fiscal
assembléia de socios
Brasil [Codigo civil (2002)]
Sociedades limitadas -- Brasil
Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil
limited partnership
organ
administrative structure
assembly
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv limited partnership
organ
administrative structure
assembly
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
description ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-12-12
dc.date.available.fl_str_mv 2006-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590
identifier_str_mv Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/3/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/1/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/2/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b6edebc8eadc9fc0c6e81f45b24a4397
3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9
c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278023593099264