Órgãos societários na sociedade limitada
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590 |
Resumo: | ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. |
id |
PUC_SP-1_c5ed45e080da2af1bfab27b0d9c63ead |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/6590 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Oliveira, Fernando Antonio Albino deVitale Junior, Ivan Lorena2016-04-26T20:23:14Z2006-03-312005-12-12Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations.O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas. O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto. Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15400/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitosociedade limitadaorgãosadministraçãoconselho fiscalassembléia de sociosBrasil [Codigo civil (2002)]Sociedades limitadas -- BrasilDireito civil -- Leis e legislacao -- Brasillimited partnershiporganadministrative structureassemblyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALÓrgãos societários na sociedade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.txtDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.txtExtracted texttext/plain314957https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/3/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.txtb6edebc8eadc9fc0c6e81f45b24a4397MD53ORIGINALDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdfapplication/pdf388925https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/1/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9MD51THUMBNAILDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.jpgDissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/2/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/65902022-08-22 18:11:38.427oai:repositorio.pucsp.br:handle/6590Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Órgãos societários na sociedade limitada |
title |
Órgãos societários na sociedade limitada |
spellingShingle |
Órgãos societários na sociedade limitada Vitale Junior, Ivan Lorena sociedade limitada orgãos administração conselho fiscal assembléia de socios Brasil [Codigo civil (2002)] Sociedades limitadas -- Brasil Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil limited partnership organ administrative structure assembly CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
title_short |
Órgãos societários na sociedade limitada |
title_full |
Órgãos societários na sociedade limitada |
title_fullStr |
Órgãos societários na sociedade limitada |
title_full_unstemmed |
Órgãos societários na sociedade limitada |
title_sort |
Órgãos societários na sociedade limitada |
author |
Vitale Junior, Ivan Lorena |
author_facet |
Vitale Junior, Ivan Lorena |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vitale Junior, Ivan Lorena |
contributor_str_mv |
Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
sociedade limitada orgãos administração conselho fiscal assembléia de socios Brasil [Codigo civil (2002)] Sociedades limitadas -- Brasil Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil |
topic |
sociedade limitada orgãos administração conselho fiscal assembléia de socios Brasil [Codigo civil (2002)] Sociedades limitadas -- Brasil Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil limited partnership organ administrative structure assembly CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
limited partnership organ administrative structure assembly |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
description |
ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005-12-12 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2006-03-31 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:23:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590 |
identifier_str_mv |
Vitale Junior, Ivan Lorena. Órgãos societários na sociedade limitada. 2005. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6590 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/3/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/1/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6590/2/Dissertacao%20Ivan%20Lorena%20Vitale%20Jr.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b6edebc8eadc9fc0c6e81f45b24a4397 3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9 c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278023593099264 |