Reflexões acerca da dispensa coletiva para uma futura regulamentação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33534 |
Resumo: | The present study intends to analyze the subject of the mass dismissal, its concept according to the national law and the legal scholars. It will also be discussed how this matter is handled in other countries and by the International Labour Organization (“ILO”). After, it will be analyzed a specific case involving mass dismissal, that it is used as a parameter for the judgment of other cases. In this respect, it will be verified which requirements the Superior Labor Court (“TST”) understands as necessary to a valid mass dismissal and what are the consequences in case that these requirements are not accomplished. Thereafter, it will be analyzed the grounds presented by the Superior Labor Court, pointed out critics regarding the current position of the labor jurisprudence and it will be given suggestions for the judgment of future cases. Finally, it will be addressed some criteria that should be adopt by the legislators for a future regulation regarding the theme |
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Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasKojima, Camila Akiko2023-07-05T19:20:23Z2023-07-05T19:20:23Z2016-09-28Kojima, Camila Akiko. Reflexões acerca da dispensa coletiva para uma futura regulamentação. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33534The present study intends to analyze the subject of the mass dismissal, its concept according to the national law and the legal scholars. It will also be discussed how this matter is handled in other countries and by the International Labour Organization (“ILO”). After, it will be analyzed a specific case involving mass dismissal, that it is used as a parameter for the judgment of other cases. In this respect, it will be verified which requirements the Superior Labor Court (“TST”) understands as necessary to a valid mass dismissal and what are the consequences in case that these requirements are not accomplished. Thereafter, it will be analyzed the grounds presented by the Superior Labor Court, pointed out critics regarding the current position of the labor jurisprudence and it will be given suggestions for the judgment of future cases. Finally, it will be addressed some criteria that should be adopt by the legislators for a future regulation regarding the themeO presente trabalho procura analisar o tema da dispensa coletiva, seu conceito, conforme o ordenamento jurídico pátrio e os operadores do Direito. Também será abordado como os outros países e a Organização Internacional do Trabalho regulam o assunto. Depois, será analisado um caso específico envolvendo a dispensa coletiva que atualmente serve de parâmetro para o julgamento dos demais casos. Nesse sentido, serão verificados quais os requisitos que o TST entende ser necessários para que seja reconhecida a validade de uma dispensa coletiva, as consequências no caso de não observância dos requisitos. Em seguida, serão explorados os fundamentos apresentados pelo órgão, apresentadas críticas sobre o atual posicionamento da jurisprudência trabalhista e dadas sugestões para o julgamento de casos futuros. Por fim, serão abordados alguns critérios que devem ser adotados pelos legisladores para regulamentação futura sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODispensa coletivaDispensa em massaNegociação préviaNegociação coletivaCollective resignationMass dismissalPrior negotiationCollective bargainingReflexões acerca da dispensa coletiva para uma futura regulamentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA AKIKO KOJIMA.pdfapplication/pdf717089https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33534/1/CAMILA%20AKIKO%20KOJIMA.pdf8f5c4968bd33a91f4cfff8e4290f89eeMD51TEXTCAMILA AKIKO KOJIMA.pdf.txtCAMILA AKIKO KOJIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain138945https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33534/2/CAMILA%20AKIKO%20KOJIMA.pdf.txtfcf996408a7bb65c1e1aa68d8be2c129MD52THUMBNAILCAMILA AKIKO KOJIMA.pdf.jpgCAMILA AKIKO KOJIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1279https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33534/3/CAMILA%20AKIKO%20KOJIMA.pdf.jpg5091d7c8edb9e58711649aad2631d06bMD53handle/335342023-07-06 01:09:39.331oai:repositorio.pucsp.br:handle/33534Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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