Acordo de sócios ou acordo de quotistas nas sociedades limitadas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35774 |
Resumo: | The shareholders agreement or shareholders agreement in the sphere of limited partnership does not have specific regulations. However, it is not disputed its validity, since the social contract notice the subsidiary application of Law 6.404/76. This monograph seeks to demonstrate the validity of the agreement, its concept, legal nature, enforceability, execution and termination, as well as the implementation of these agreements for resolving disputes between the partners |
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Bushatsky, DanielSousa, Thais Cintra2023-07-05T19:51:22Z2023-07-05T19:51:22Z2015-12-10Sousa, Thais Cintra. Acordo de sócios ou acordo de quotistas nas sociedades limitadas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35774The shareholders agreement or shareholders agreement in the sphere of limited partnership does not have specific regulations. However, it is not disputed its validity, since the social contract notice the subsidiary application of Law 6.404/76. This monograph seeks to demonstrate the validity of the agreement, its concept, legal nature, enforceability, execution and termination, as well as the implementation of these agreements for resolving disputes between the partnersO acordo de sócios ou acordo de quotistas na esfera das sociedades limitadas não dispõe de regulamentação específica. Contudo, é pacífico a sua validade, desde que o contrato social observe a aplicação subsidiária da Lei nº 6.404/76. A presente monografia busca demonstrar a validade do referido acordo, seu conceito, natureza jurídica, oponibilidade, execução e extinção, bem como a aplicação dos referidos acordos para solução de litígios entre os sóciosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito EmpresarialAcordo de sóciosSociedades limitadasAplicação subsidiária da Lei nº 6.404/76Business LawMembership agreementLimited liability companiesSubsidiary application of Law 6.404/76Acordo de sócios ou acordo de quotistas nas sociedades limitadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAIS CINTRA SOUSA.pdfapplication/pdf199291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35774/1/THAIS%20CINTRA%20SOUSA.pdf10af86c9dc80e95225e36069f3916c77MD51TEXTTHAIS CINTRA SOUSA.pdf.txtTHAIS CINTRA SOUSA.pdf.txtExtracted texttext/plain78611https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35774/2/THAIS%20CINTRA%20SOUSA.pdf.txt3f312d76c7c78aedcfc8ddac4bc8e68eMD52THUMBNAILTHAIS CINTRA SOUSA.pdf.jpgTHAIS CINTRA SOUSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35774/3/THAIS%20CINTRA%20SOUSA.pdf.jpg2dc989cf898985f05c562846a0dc4964MD53handle/357742023-07-06 01:43:52.515oai:repositorio.pucsp.br:handle/35774Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:43:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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