Direito à educação: o real, o possível e o necessário: a doutrina da proteção integral
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7563 |
Resumo: | Beyond the rights belong to child and teenagers for constitucional command, find the right for education. For all of the rules of fundamental right, the education becomes the shelter for participation on social life, in the same way that is the resource for obtaining the development of citizenship. Protect and promote the education is an obligation for all people. Because of this, the present work looked for a different manner to comphreend the child and teenager s rights, focused on the rights of education. For the better development of the present study, the work was shared in five chapters which resume the responsability of Law s professional, in relationship to child and teenager s rights at school s environment. Thus, showing the importance in improving the provide help to the rights of Childhood and Juvenile, through out actions of the various society s segments, can guarantee, with precision, the plentiful rights with an absolute and wholly prime |
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Garcia, MariaKanthack, Elizabeth Dias2016-04-26T20:25:37Z2007-08-162007-06-15Kanthack, Elizabeth Dias. The right to education: the real, the possible, and the necessary: the rule of wholly protection. 2007. 91 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7563Beyond the rights belong to child and teenagers for constitucional command, find the right for education. For all of the rules of fundamental right, the education becomes the shelter for participation on social life, in the same way that is the resource for obtaining the development of citizenship. Protect and promote the education is an obligation for all people. Because of this, the present work looked for a different manner to comphreend the child and teenager s rights, focused on the rights of education. For the better development of the present study, the work was shared in five chapters which resume the responsability of Law s professional, in relationship to child and teenager s rights at school s environment. Thus, showing the importance in improving the provide help to the rights of Childhood and Juvenile, through out actions of the various society s segments, can guarantee, with precision, the plentiful rights with an absolute and wholly primeEntre os direitos assegurados à criança e ao adolescente pelo comando constitucional encontra-se o direito à educação. Com todos os requisitos de direito fundamental, a educação passa a ser o alicerce para a participação na vida social, da mesma forma em que é fundamento para a obtenção e o desenvolvimento da cidadania. Proteger e incentivar a educação é obrigação de todos. É por isso que o presente trabalho procurou uma maneira diferencial para compreensão dos direitos da criança e do adolescente, essencialmente o direito à educação. Para o desenrolar do estudo, dividiu-se o trabalho em cinco capítulos, que resumem o cuidado do profissional do Direito, em relação aos direitos da criança e do adolescente na esfera escolar. Portanto, evidencia-se a necessidade de aperfeiçoar uma nova maneira de atendimento dos direitos da Infância e da Juventude, através de uma rede de atuações dos mais diversos segmentos da sociedade, de maneira precisa, conexa, garantindo a plenitude de direitos, a fim de ser realizada com absoluta e integral primaziaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16478/ELIZABETH%20DIAS%20KANTHACK.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoProteção integralDireito a educaçãoCriançaAdolescenteDireito a educacao -- BrasilEducacao e Estado -- BrasilEducacao -- Leis e legislacao -- BrasilWholly protectionEducation rightsChildTeenagersCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à educação: o real, o possível e o necessário: a doutrina da proteção integralThe right to education: the real, the possible, and the necessary: the rule of wholly protectioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf.txtELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf.txtExtracted texttext/plain177354https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7563/3/ELIZABETH%20DIAS%20KANTHACK.pdf.txt4cb0aab615339b542e2fb7ef22371941MD53ORIGINALELIZABETH DIAS KANTHACK.pdfapplication/pdf403719https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7563/1/ELIZABETH%20DIAS%20KANTHACK.pdf04a3ef4415f27ff32e76a980ad95a7e3MD51THUMBNAILELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf.jpgELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7563/2/ELIZABETH%20DIAS%20KANTHACK.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/75632022-08-22 18:12:04.586oai:repositorio.pucsp.br:handle/7563Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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