Não é fácil ser verde e construir uma hidroelétrica: o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Janaina Nascimento
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34423
Resumo: This work aims to analyze the steps of the Environmental Licensing of the construction of the Dam Project called “Belo Monte”. Analyzing the different perspectives of development, from the economic development notion to the modern notion of sustainable development, it possible to conclude that this last form of development should be conciliated with infrastructure projects like the “Belo Monte” Dam Project. Based in bibliographic survey and case law evaluation, this thesis tried to demonstrate the provisions of the environmental licensing, and more, tried to show how this provisions are used in Brazil. Based on this knowledge, the thesis also aimed to demonstrate how the steps of the environmental licensing happened in the Belo Monte project, besides presenting some technical advices provided by Ibama and some judicial decisions that supported or questioned the granting of the environmental licenses
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