Os poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil: estudo comparado sobre os case management powers
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5809 |
Resumo: | This text proposes a comparative study of English and Brazilian civil procedure. The research approaches the judge powers, specifically the case management powers. Considering the issue s delimitation, new statutes and its practice are compared through the perspective of both countries. In conclusion, these judge powers have become similar due to the blending practices seen among different law families, as well as between different countries of the same family. However despite the convergence towards strengthening these powers the problems to be solved by these countries have distinct roots. In England the cost problem is the biggest one, while in Brazil the biggest problem is the delay. Moreover, despite their early convergence, the cultural roots of each system keep them somehow apart from one another. Thus it is not possible to state which would the best system (since they are unique) and the adoption of the English model by the Brazilian legislation should be done with caution (since the problems to be solved are different) |
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Lopes, João Batistahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4744939T0Costa, Henrique Araújo2016-04-26T20:20:50Z2012-05-302012-05-03Costa, Henrique Araújo. Os poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil: estudo comparado sobre os case management powers. 2012. 383 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5809This text proposes a comparative study of English and Brazilian civil procedure. The research approaches the judge powers, specifically the case management powers. Considering the issue s delimitation, new statutes and its practice are compared through the perspective of both countries. In conclusion, these judge powers have become similar due to the blending practices seen among different law families, as well as between different countries of the same family. However despite the convergence towards strengthening these powers the problems to be solved by these countries have distinct roots. In England the cost problem is the biggest one, while in Brazil the biggest problem is the delay. Moreover, despite their early convergence, the cultural roots of each system keep them somehow apart from one another. Thus it is not possible to state which would the best system (since they are unique) and the adoption of the English model by the Brazilian legislation should be done with caution (since the problems to be solved are different)O presente trabalho é uma proposta de estudo comparado do direito processual civil inglês e do brasileiro. A tese é centrada no tema dos poderes do juiz, notadamente nos case management powers. Dentro do recorte proposto, são comparadas as normas e a prática judicial recentemente instituídas pelo direito de cada um dos mencionados países. Conclui-se que os poderes desses juízes tornaram-se bastante semelhantes em decorrência da assimilação mútua de práticas judiciais entre diferentes famílias do direito, bem como entre países distintos de mesma família. No entanto a despeito da convergência em torno do fortalecimento dos poderes do juiz os problemas a serem solucionados pelos referidos países têm raízes distintas. A Inglaterra tem como maior problema o custo, enquanto o Brasil tem como maior problema a demora. Ademais, a raiz cultural de cada sistema os mantém de alguma forma diferentes, apesar da aproximação recente. Por isso não é possível dizer qual dos sistemas seja melhor (já que são incomparáveis) e eventual importação do modelo inglês pela legislação brasileira precisaria ser feita com ressalvas (já que os problemas a serem solucionados são distintos)application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14614/Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito processual comparadoDireito civilDireito processual civil brasileiroDireito processual civil inglêsGestão de casosPoderes do juizCódigo de processo civil inglêsAbuso de direitoDescumprimento de ordem judicialProjeto de leiNovo CPCComparative procedural lawEngland civil procedureBrazilian civil procedureCase management powersCommon lawCivil lawJudge powersCivil procedure rulesCPRAbuse of procedural rightsGood faithProcedural fairnessContempt of courtBillNew code of civil procedureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil: estudo comparado sobre os case management powersinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHenrique Araujo Costa.pdf.txtHenrique Araujo Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain923140https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5809/3/Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.txteb0010bd060be67b08b7a565cb35f27dMD53ORIGINALHenrique Araujo Costa.pdfapplication/pdf2539931https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5809/1/Henrique%20Araujo%20Costa.pdf9c873ec9e2f361932a9e422dd0b34beaMD51THUMBNAILHenrique Araujo Costa.pdf.jpgHenrique Araujo Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2809https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5809/2/Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.jpg316b82408888ecdb6901cddd8e87f05dMD52handle/58092022-08-22 18:11:39.176oai:repositorio.pucsp.br:handle/5809Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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