A flexibilização de conceitos dogmáticos-penais quanto ao delito de corrupção passiva e a criminalização da atividade política: uma relação de causa e efeito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Attuch, Henrique Sobreira Barbugiani
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41370
Resumo: The main objective of this paper was to analyze the relationship between (i) the latest judicial treatment that is currently being given to the interpretation of bribery (ii) and the worldwide-known phenomenon designated as “criminalization of politics”. Using a bibliographic and documental methodology (consisting, mostly, on the analysis of judicial acts, other legal documents and doctrine), through a qualitative approach, we went through the historical evolution of the crime up until the state of the art, from which it was concluded that progressively the crime of corruption had its incidence scope expanded — due, among other reasons, to judicial agencies not being inclined to verify the practice or negotiation of an “official act” for its configuration. It was pointed out, sequentially, that such jurisprudential and doctrinal action, contrary to traditional normative parameters, has the potential to put at risk activities common to the exercise of politics, since they are inserted in permitted areas of action, linked to the very existence of the Democratic Rule of Law. Through examples taken from other jurisdictions — such as the United States and Germany — it was demonstrated how other countries adopt a certain amount of caution to avoid peculiarities and undesirable results of such nature in the fight against political corruption, results that end in the massive criminalization of conduct that, in the words of the U.S. Supreme Court, “would likely chill federal officials’ interactions with the people they serve and thus damage their ability effectively to perform their duties”. Corollary, if the classical guidelines for the interpretation of corruption in the criminal sphere are not observed — i.e. traditionally considered as a quid pro quo —, the outcome is inevitable: the aforementioned “criminalization of politics” and the labeling of the State and its politicians as inseparable elements of white-collar crime, resulting in the undesirable discredit of both
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spelling Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513Attuch, Henrique Sobreira Barbugiani2024-05-09T19:32:10Z2024-05-09T19:32:10Z2023-12-02Attuch, Henrique Sobreira Barbugiani. A flexibilização de conceitos dogmáticos-penais quanto ao delito de corrupção passiva e a criminalização da atividade política: uma relação de causa e efeito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41370The main objective of this paper was to analyze the relationship between (i) the latest judicial treatment that is currently being given to the interpretation of bribery (ii) and the worldwide-known phenomenon designated as “criminalization of politics”. Using a bibliographic and documental methodology (consisting, mostly, on the analysis of judicial acts, other legal documents and doctrine), through a qualitative approach, we went through the historical evolution of the crime up until the state of the art, from which it was concluded that progressively the crime of corruption had its incidence scope expanded — due, among other reasons, to judicial agencies not being inclined to verify the practice or negotiation of an “official act” for its configuration. It was pointed out, sequentially, that such jurisprudential and doctrinal action, contrary to traditional normative parameters, has the potential to put at risk activities common to the exercise of politics, since they are inserted in permitted areas of action, linked to the very existence of the Democratic Rule of Law. Through examples taken from other jurisdictions — such as the United States and Germany — it was demonstrated how other countries adopt a certain amount of caution to avoid peculiarities and undesirable results of such nature in the fight against political corruption, results that end in the massive criminalization of conduct that, in the words of the U.S. Supreme Court, “would likely chill federal officials’ interactions with the people they serve and thus damage their ability effectively to perform their duties”. Corollary, if the classical guidelines for the interpretation of corruption in the criminal sphere are not observed — i.e. traditionally considered as a quid pro quo —, the outcome is inevitable: the aforementioned “criminalization of politics” and the labeling of the State and its politicians as inseparable elements of white-collar crime, resulting in the undesirable discredit of bothA presente monografia teve por finalidade analisar a relação entre (i) o tratamento judicial que, atualmente, vem sendo dispensado à interpretação do crime de corrupção passiva com (ii) o fenômeno mundialmente conhecido por “criminalização da política”. A partir de uma metodologia bibliográfica e documental (consistente, majoritariamente, na análise de atos judiciais, peças jurídicas e doutrinas), mediante uma abordagem qualitativa, perpassou-se pela evolução histórica do delito em cotejo até o estado da arte, de onde se depreendeu que progressivamente o crime de corrupção teve seu campo de incidência alargado — mediante, dentre outras razões, a inexigibilidade de verificar a prática ou a negociação de um “ato de ofício” para a sua consumação. Apontou-se, sequencialmente, que tal agir jurisprudencial e doutrinário, contrário aos parâmetros normativos tradicionais, tem o condão de colocar em risco atividades comuns ao exercício da política, as quais se inserem em zonas permitidas de atuação, vinculadas a própria existência do Estado Democrático de Direito. Através de exemplos retirados de outras jurisdições — como a estadunidense e a alemã — demonstrou-se como outros países adotam certa cautela para evitar peculiaridades e resultados indesejados desse tipo no combate à corrupção política, que invariavelmente resultam na criminalização massiva de condutas que, nas palavras da Suprema Corte americana, “provavelmente esfriaria interações das autoridades federais com as pessoas a quem servem, assim prejudicando a sua capacidade de desempenhar de forma eficaz suas funções”. Corolariamente, inobservadas as balizas clássicas da interpretação da corrupção passiva no âmbito penal — considerada tradicionalmente como um quid pro quo —, o desfecho é certo: a já citada “criminalização da política” e o etiquetamento do Estado e da política como elementos indissociáveis da criminalidade de colarinho branco, resultando no indesejável descrédito de ambosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCorrupção passivaAto de ofícioOperação lava jatoPolíticaCriminalização da políticaEtiquetamentoColarinho brancoMensalãoBriberyCorruptionOfficial actOperation car washPoliticsCriminalization of politicsLabelling approachWhite-colar crimeMensalãoA flexibilização de conceitos dogmáticos-penais quanto ao delito de corrupção passiva e a criminalização da atividade política: uma relação de causa e efeitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC.pdf_Henrique Sobreira Ba.pdfapplication/pdf858994https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41370/1/TCC.pdf_Henrique%20Sobreira%20Ba.pdf55b02c954a241a91c7ee03bf0167c142MD51TEXTTCC.pdf_Henrique Sobreira Ba.pdf.txtTCC.pdf_Henrique Sobreira Ba.pdf.txtExtracted texttext/plain156653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41370/2/TCC.pdf_Henrique%20Sobreira%20Ba.pdf.txt738ab75f077499d05845f616fc938612MD52THUMBNAILTCC.pdf_Henrique Sobreira Ba.pdf.jpgTCC.pdf_Henrique Sobreira Ba.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41370/3/TCC.pdf_Henrique%20Sobreira%20Ba.pdf.jpg716ede51c173afaafb871ac3f295b218MD53handle/413702024-05-10 01:02:27.467oai:repositorio.pucsp.br:handle/41370Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-05-10T04:02:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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