Dissolução de consórcios empresariais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Leonardo Barros Corrêa de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24917
Resumo: Dissolution of consortium of companies is an issue that does not find an explicit solution in Brazilian legislation. There are no solutions established in main legal regime, applicable to consortium relations, provided for articles 278 and 279 of Law No. 6.404/1976. It is also discussed whether consortium is, for example, a corporate type, a group of companies or another type of contract, subject (or not) to a general rule, established by law. Furthermore, incompletes contracts are a reality for any party, including those who wish to contract a consortium. Starting from the premise that termination of a consortium relationship is, in fact, a problem that is not resolved through main legal regime defined in Law No. 6.404/1976, nor, in certain cases, by respective contract, this paper aims to analyze and identify (including through empirical research) which dissolution rules are compatible with consortium, considering its characteristics and peculiarities
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spelling Waisberg, Ivohttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423http://lattes.cnpq.br/8641175575468344Araújo, Leonardo Barros Corrêa de2022-02-22T18:13:13Z2022-02-22T18:13:13Z2021-09-13Araújo, Leonardo Barros Corrêa de. Dissolução de consórcios empresariais. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24917Dissolution of consortium of companies is an issue that does not find an explicit solution in Brazilian legislation. There are no solutions established in main legal regime, applicable to consortium relations, provided for articles 278 and 279 of Law No. 6.404/1976. It is also discussed whether consortium is, for example, a corporate type, a group of companies or another type of contract, subject (or not) to a general rule, established by law. Furthermore, incompletes contracts are a reality for any party, including those who wish to contract a consortium. Starting from the premise that termination of a consortium relationship is, in fact, a problem that is not resolved through main legal regime defined in Law No. 6.404/1976, nor, in certain cases, by respective contract, this paper aims to analyze and identify (including through empirical research) which dissolution rules are compatible with consortium, considering its characteristics and peculiaritiesA dissolução dos contratos de consórcios empresariais é um tema que não encontra uma solução explícita na legislação brasileira. O regime jurídico principal, aplicável às relações consorciais, previsto nos arts. 278 e 279 da Lei n. 6.404/1976, nada dispõe a respeito. Também se discute se o consórcio seria, por exemplo, um tipo societário, um grupo de sociedades ou outra espécie contratual, sujeita (ou não) a regramento geral, estabelecido por lei. Além disso, a incompletude contratual é uma realidade de quaisquer contratantes, inclusive daqueles que desejem celebrar um consórcio. Partindo da premissa de que o encerramento da relação consorcial é, de fato, um problema que não se resolve por meio do regime jurídico principal definido na Lei n. 6.404/1976, tampouco, em determinados casos, pelo respectivo contrato, o presente trabalho busca analisar e identificar (inclusive com base em pesquisa empírica) qual o regramento de dissolução compatível com o consórcio, considerando as características e peculiaridades dessa espécie contratualporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConsórcioConsórcio empresarialDissoluçãoDissolução de consórcioConsortiumConsortium of companiesDissolutionConsortium’s dissolutionDissolução de consórcios empresariaisDissolution of consortium of companiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeonardo Barros Corrêa de Araújo.pdfapplication/pdf1794318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24917/1/Leonardo%20Barros%20Corr%c3%aaa%20de%20Ara%c3%bajo.pdfed7801ea15f511f23be5c3d19a4a1d6aMD51TEXTLeonardo Barros Corrêa de Araújo.pdf.txtLeonardo Barros Corrêa de Araújo.pdf.txtExtracted texttext/plain595127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24917/2/Leonardo%20Barros%20Corr%c3%aaa%20de%20Ara%c3%bajo.pdf.txtba36ca7c44100d399037442fbf2a1509MD52THUMBNAILLeonardo Barros Corrêa de Araújo.pdf.jpgLeonardo Barros Corrêa de Araújo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24917/3/Leonardo%20Barros%20Corr%c3%aaa%20de%20Ara%c3%bajo.pdf.jpgf7117999c6473d2a7b9a05dc76503b6dMD53handle/249172022-07-01 11:07:43.279oai:repositorio.pucsp.br:handle/24917Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:07:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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