Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Paula Susanna Amaral
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6199
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url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6199
title Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso
topic Direito fundamental ao meio ambiente e deveres associados
Princípios e regras
Restrição a direito fundamental
Proporcionalidade
Proibição do retrocesso
Fundamental right to environment and obligations relating thereto
Principles and rules
Restriction to fundamental right
Proportionality
Prohibition of retrogression
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
author Mello, Paula Susanna Amaral
format masterThesis
language por
publishDate 2013
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6199