Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6199 |
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Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso |
topic |
Direito fundamental ao meio ambiente e deveres associados Princípios e regras Restrição a direito fundamental Proporcionalidade Proibição do retrocesso Fundamental right to environment and obligations relating thereto Principles and rules Restriction to fundamental right Proportionality Prohibition of retrogression CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
author |
Mello, Paula Susanna Amaral |
format |
masterThesis |
language |
por |
publishDate |
2013 |
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
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