A produção autônoma da prova na arbitragem
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41435 |
Resumo: | The purpose of this Thesis is to answer the following question: is the arbitral tribunal competent to process and judge non-urgent autonomous evidentiary demands? To answer it, the Thesis proposes to analyze the evolution of the concept of the autonomous right to evidence, analyzing Common Law systems, notably the United States and England, in the context of discovery and disclosure, making a parallel with the evolution of Evidentiary Law in the context of Civil Law systems, especially Brazil. In this context, we will analyze the institute of the action for the early production of evidence set forth by articles 381 and 382 of the Brazilian Code of Civil Procedure 2015. In this context, important aspects of the procedure will be addressed, especially its relevance as an instrument of social pacification and access to a fair legal order, as well as potential forms of abuse of the mechanism, which may violate parties’ fundamental rights. It will also address its jurisdictional nature and, consequently, the need to comply with the principles of adversarial proceedings and due process of law. Likewise, arbitration will be analyzed, going through its concepts and principles, highlighting its constitutional jurisdictional bases rooted on the adversarial process and due process of law, as well as its private nature, which is based on party autonomy. Finally, consolidating all these concepts, it will be analyzed whether the arbitral tribunal has jurisdiction to hear non-urgent claims seeking autonomous production of evidence with an underlying arbitration clause, concluding with a preliminary analysis of practical and theoretical issues that shall be intensely debated as the issue develops in both the practical and theoretical spheres |
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Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580329http://lattes.cnpq.br/6472867896444692Terashima, Eduardo Ono2024-05-21T13:49:16Z2024-05-21T13:49:16Z2024-04-18Terashima, Eduardo Ono. A produção autônoma da prova na arbitragem. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41435The purpose of this Thesis is to answer the following question: is the arbitral tribunal competent to process and judge non-urgent autonomous evidentiary demands? To answer it, the Thesis proposes to analyze the evolution of the concept of the autonomous right to evidence, analyzing Common Law systems, notably the United States and England, in the context of discovery and disclosure, making a parallel with the evolution of Evidentiary Law in the context of Civil Law systems, especially Brazil. In this context, we will analyze the institute of the action for the early production of evidence set forth by articles 381 and 382 of the Brazilian Code of Civil Procedure 2015. In this context, important aspects of the procedure will be addressed, especially its relevance as an instrument of social pacification and access to a fair legal order, as well as potential forms of abuse of the mechanism, which may violate parties’ fundamental rights. It will also address its jurisdictional nature and, consequently, the need to comply with the principles of adversarial proceedings and due process of law. Likewise, arbitration will be analyzed, going through its concepts and principles, highlighting its constitutional jurisdictional bases rooted on the adversarial process and due process of law, as well as its private nature, which is based on party autonomy. Finally, consolidating all these concepts, it will be analyzed whether the arbitral tribunal has jurisdiction to hear non-urgent claims seeking autonomous production of evidence with an underlying arbitration clause, concluding with a preliminary analysis of practical and theoretical issues that shall be intensely debated as the issue develops in both the practical and theoretical spheresA presente Tese de doutorado tem por objetivo responder a seguinte pergunta: o juízo arbitral é competente para processar e julgar demandas probatórias autônomas desvinculadas da urgência? Para respondê-la, a Tese propõe-se a analisar a evolução do conceito do direito autônomo à prova, analisando sistemas de Common Law, notadamente dos Estados Unidos e da Inglaterra, no âmbito do discovery e do disclosure, fazendo um paralelo com a evolução do Direito Probatório no âmbito dos sistemas de Civil Law, em especial, o Brasil. Nesse contexto, analisar-se-á o instituto da ação de produção de produção antecipada de provas positivado pelos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil de 2015. Abordar-se-ão aspectos importantes do procedimento, especialmente, sua relevância como instrumento de pacificação social e acesso à ordem jurídica justa, bem como potenciais formas de abuso do mecanismo, que podem violar direitos fundamentais das partes. Além disso, analisar-se-á sua natureza jurisdicional e, por conseguinte, a necessidade de observância dos princípios do contraditório e do devido processo legal. Do mesmo modo, estudar-se-á o instituto da arbitragem, passando pelos seus conceitos e princípios, ressaltando suas bases jurisdicionais constitucionais fincadas no contraditório e no devido processo legal, bem como sua natureza privada, que encontra lastro na autonomia da vontade das partes. Finalmente, verificar-se-á se o juízo arbitral possui competência para processar demandas visando à produção autônoma da prova que possuam cláusula arbitral subjacente, em especial, quando referidos pleitos não estiverem vinculados ao requisito da urgência, concluindo-se, com uma análise preliminar de questões práticas e teóricas que se vislumbra serão intensamente debatidas à medida que o tema se desenvolver tanto na seara prática quanto na seara teóricaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito autônomo de produção à provaContraditórioDevido processo legalDiscoveryDisclosureAção de produção antecipada de provasArbitragemCompetênciaDireito probatórioRight to autonomous production of evidenceAdversarial principleDue process of lawDiscoveryDisclosureAction for early production of evidenceArbitrationCompetenceEvidentiary lawA produção autônoma da prova na arbitragemThe autonomous production of evidence in arbitrationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEduardo Ono Terashima.pdfapplication/pdf2376221https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41435/1/Eduardo%20Ono%20Terashima.pdfa560290ad4fe7e02ab6d2b6cf968ac8cMD51TEXTEduardo Ono Terashima.pdf.txtEduardo Ono Terashima.pdf.txtExtracted texttext/plain871700https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41435/2/Eduardo%20Ono%20Terashima.pdf.txt1efed31982d0590a96951adc8f660431MD52THUMBNAILEduardo Ono Terashima.pdf.jpgEduardo Ono Terashima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1254https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41435/3/Eduardo%20Ono%20Terashima.pdf.jpgdc6ef3d79d7d2330a6f3c1d6838d0898MD53handle/414352024-05-23 08:56:30.901oai:repositorio.pucsp.br:handle/41435Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-05-23T11:56:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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