A judicialização de direitos trabalhistas é barreira à consciência de classe? um estudo sobre a exploração do trabalho como expressão da “questão social”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matsumoto,Thaís Yumi
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24659
Resumo: The Federal Constitution of 1988 imposes that the legal provision of social rights was not enough for their realization, since the Government, by adopting neoliberal practices, based on flexible accumulation, promoting destruction of the worker’s social protection, with special emphasis on the 2017 Labor Reform. In this context, there is an overvaluation of the Labor Court, a member of the Judiciary, generally requested by workers and also the state instrument that exercises the function of “pacifying” social conflicts, through judicial agreements. The main objective of the study was to understand if the judicialization of labor rights presents itself as a barrier to the class consciousness, focusing on the exploration of the workforce as an expression of the “social issue”. For this, we approached the social reality of workers who transformed their life stories at work into legal proceedings. This is a qualitative research, carried out through a critical dialectical approach, based on the analysis of the object of study, the category of work in bourgeois society, in its connection with the theoretical-methodological categories of totality, contradiction and historicity. A union leader of the professional category was presented, declared semi-structured with journalists – two of whom had different judicial representations, one by the Union and the other by a lawyer, and had a common request for overtime – and a union leader of the professional category, in addition to the bibliographic survey and documental research of the labor lawsuits of two research participants. It was found that the Labor Court stands out as a scenario, guaranteeing and violating the rights of the working class. Finally, it was possible to observe that this same space has also been providing conditions for the labor union to exercise its primordial role in the fight for classes and, thus, reiterating that the fight against the destruction of labor rights must be made collectively
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In this context, there is an overvaluation of the Labor Court, a member of the Judiciary, generally requested by workers and also the state instrument that exercises the function of “pacifying” social conflicts, through judicial agreements. The main objective of the study was to understand if the judicialization of labor rights presents itself as a barrier to the class consciousness, focusing on the exploration of the workforce as an expression of the “social issue”. For this, we approached the social reality of workers who transformed their life stories at work into legal proceedings. This is a qualitative research, carried out through a critical dialectical approach, based on the analysis of the object of study, the category of work in bourgeois society, in its connection with the theoretical-methodological categories of totality, contradiction and historicity. A union leader of the professional category was presented, declared semi-structured with journalists – two of whom had different judicial representations, one by the Union and the other by a lawyer, and had a common request for overtime – and a union leader of the professional category, in addition to the bibliographic survey and documental research of the labor lawsuits of two research participants. It was found that the Labor Court stands out as a scenario, guaranteeing and violating the rights of the working class. Finally, it was possible to observe that this same space has also been providing conditions for the labor union to exercise its primordial role in the fight for classes and, thus, reiterating that the fight against the destruction of labor rights must be made collectivelyA Constituição Federal de 1988 demonstrou que a simples previsão legal de direitos sociais não foi suficiente para que ocorresse sua efetivação no cotidiano da vida dos trabalhadores, uma vez que os Governos seguintes, ao adotarem práticas neoliberais, com base na acumulação flexível, vêm promovendo a destruição da proteção social do trabalho, com especial destaque à Reforma Trabalhista de 2017. Nesse contexto, tem-se a supervalorização da Justiça do Trabalho, integrante do Poder Judiciário, a qual geralmente é acionada de forma individual pelos trabalhadores e também é o instrumento estatal que exerce a função de “pacificar” os conflitos sociais, por meio de acordos judiciais. O objetivo principal do estudo foi compreender se a judicialização de direitos trabalhistas se apresenta como uma barreira à consciência da classe trabalhadora, tendo como foco a exploração do trabalho como expressão da “questão social. Para isso, buscou-se aproximar da realidade social dos trabalhadores que tiverem suas histórias de vida no trabalho transformadas em processos judiciais. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio da abordagem crítica dialética, tendo como base para análise do objeto de estudo a categoria trabalho na sociedade burguesa, em sua conexão com as categorias teórico-metodológicas da totalidade, da contradição e da historicidade. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com trabalhadores jornalistas – dois dos quais tiveram representações judiciais distintas, um pelo Sindicato e outro por advogado, e tinham o pedido de horas extras em comum – e um dirigente sindical da categoria profissional, além do levantamento bibliográfico e pesquisa documental dos processos trabalhistas de dois participantes da pesquisa. Constatou-se que a Justiça do Trabalho se caracteriza como cenário contraditório, ao garantir e violar os direitos à classe-que-vive-do trabalho. Por fim, foi possível concluir que esse mesmo espaço vem propiciando, ainda, condições para que o sindicato exerça seu papel primordial na luta de classes e, assim, reiterando que o enfrentamento à destruição dos direitos trabalhistas deve ser pela via coletivaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALTrabalhoJudicializaçãoDireitos trabalhistasConsciência de classe e SindicatoWorkforceJudicializationLabor RightsClass Consciousness and Labor UnionA judicialização de direitos trabalhistas é barreira à consciência de classe? um estudo sobre a exploração do trabalho como expressão da “questão social”Is the judicialization of labor rights presents itself as a barrier to the class consciousness? a study focusing on the exploration of the workforce as an expression of the “social issue”info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThais Yumi Matsumoto.pdfapplication/pdf2041971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24659/1/Thais%20Yumi%20Matsumoto.pdf1476ba2ad0433686bac85eb0d6c61449MD51TEXTThais Yumi Matsumoto.pdf.txtThais Yumi Matsumoto.pdf.txtExtracted texttext/plain513087https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24659/2/Thais%20Yumi%20Matsumoto.pdf.txt38d67523e9ae0cba7996e2dbb12f4dd1MD52THUMBNAILThais Yumi Matsumoto.pdf.jpgThais Yumi Matsumoto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1314https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24659/3/Thais%20Yumi%20Matsumoto.pdf.jpgf2fa60f5ef227e3146ddbf1c149f66b9MD53handle/246592022-02-23 08:10:33.828oai:repositorio.pucsp.br:handle/24659Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-02-23T11:10:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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