Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6679 |
Resumo: | The judicial activism by means of a proactive action of the judges is considered to be necessary for the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process. The reasonable duration of the process incorporated in the Brazilian legislation since 1992 with the promulgation of the Pact of San Jose in Costa Rica reached a status of fundamental right with the Constitutional Amendment No. 45 as of 2004 (article 5, LXXVIII of the Federal Constitution). Thus, since the 1990s, the legislative changes have become frequent, especially in the Civil Procedure Code, aiming to ensure the claimants the complete, concrete and satisfactory implementation of law within a reasonable period. In addition to the judicial assistance within a reasonable time, the judicial protection must be effective and not limited to the statement of the law. It is in this context that it is proposed that the judge act in a proactive way in conducting the proceeding, acting as a manager. In this sense, both the constitutional principles and the procedure principles that guide the activity of the judge and the proceeding must be interpreted from the standpoint of the effectiveness of the duration of the proceeding within a reasonable period. Therefore, this research aims to study the action of the judge towards the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process, analyzing not only the aspects related to the topic but also indicating certain actions that are expected from the judges in order to observe the constitutional purpose in question. However, this is not a final word on the subject, but just certain ideas to achieve a process with a reasonable duration |
id |
PUC_SP-1_d788e2762c7b79ffe504f4fa998d5dc6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/6679 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Aurelli, Arlete Inêshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4454554D2Oliveira, Ana Carolina Victalino de2016-04-26T20:23:26Z2015-03-052015-02-09Oliveira, Ana Carolina Victalino de. Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6679The judicial activism by means of a proactive action of the judges is considered to be necessary for the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process. The reasonable duration of the process incorporated in the Brazilian legislation since 1992 with the promulgation of the Pact of San Jose in Costa Rica reached a status of fundamental right with the Constitutional Amendment No. 45 as of 2004 (article 5, LXXVIII of the Federal Constitution). Thus, since the 1990s, the legislative changes have become frequent, especially in the Civil Procedure Code, aiming to ensure the claimants the complete, concrete and satisfactory implementation of law within a reasonable period. In addition to the judicial assistance within a reasonable time, the judicial protection must be effective and not limited to the statement of the law. It is in this context that it is proposed that the judge act in a proactive way in conducting the proceeding, acting as a manager. In this sense, both the constitutional principles and the procedure principles that guide the activity of the judge and the proceeding must be interpreted from the standpoint of the effectiveness of the duration of the proceeding within a reasonable period. Therefore, this research aims to study the action of the judge towards the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process, analyzing not only the aspects related to the topic but also indicating certain actions that are expected from the judges in order to observe the constitutional purpose in question. However, this is not a final word on the subject, but just certain ideas to achieve a process with a reasonable durationativismo judicial, por meio da atuação proativa dos magistrados, apresenta-se necessário para a concretização da cláusula constitucional da duração razoável do processo. A duração razoável do processo incorporada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992 com a promulgação do Pacto San José da Costa Rica alcançou status de direito fundamental com a Emenda Constitucional nº45 de 2004 (art.5º LXXVIII da Constituição Federal). Assim, desde a década de 1990, são frequentes as alterações legislativas, especialmente no Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar ao jurisdicionado a realização completa, concreta e satisfatória do direito, em prazo razoável. Além da prestação jurisdicional em um prazo razoável, a tutela jurisdicional deve ser efetiva, não podendo se limitar apenas à declaração do direito. É neste contexto que se propõe que o julgador atue de forma proativa na condução do processo, agindo como um gestor. Nesse sentido, tanto os princípios constitucionais quanto os princípios processuais que norteiam a atividade do juiz e o processo precisam ser interpretados sob o aspecto da efetividade do processo em prazo razoável. Desse modo, esta pesquisa objetiva estudar a atuação do juiz em prol da concretização da cláusula constitucional da duração razoável do processo, analisando não apenas os institutos relacionados ao tema, mas também, indicando algumas ações esperadas dos magistrados para que a finalidade constitucional em questão seja respeitada. Não se trata, porém, de uma palavra final sobre o tema, mas apenas de algumas ideias para se alcançar um processo com duração razoável de tramitaçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15531/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAtivismo judicialDuração razoável do processoEfetividadeJuiz proativoJudicial activismReasonable duration of the processEffectivenessProactive judgeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Carolina Victalino de Oliveira.pdf.txtAna Carolina Victalino de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain494372https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/3/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf.txt2d916e7be9c9e91d3f633863d1b8b1bcMD53ORIGINALAna Carolina Victalino de Oliveira.pdfapplication/pdf1536656https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/1/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf8b97c858416d65edab8570a77cbc251dMD51THUMBNAILAna Carolina Victalino de Oliveira.pdf.jpgAna Carolina Victalino de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/2/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/66792022-08-22 18:11:53.766oai:repositorio.pucsp.br:handle/6679Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
title |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
spellingShingle |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo Oliveira, Ana Carolina Victalino de Ativismo judicial Duração razoável do processo Efetividade Juiz proativo Judicial activism Reasonable duration of the process Effectiveness Proactive judge CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
title_full |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
title_fullStr |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
title_full_unstemmed |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
title_sort |
Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo |
author |
Oliveira, Ana Carolina Victalino de |
author_facet |
Oliveira, Ana Carolina Victalino de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4454554D2 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Ana Carolina Victalino de |
contributor_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ativismo judicial Duração razoável do processo Efetividade Juiz proativo |
topic |
Ativismo judicial Duração razoável do processo Efetividade Juiz proativo Judicial activism Reasonable duration of the process Effectiveness Proactive judge CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Judicial activism Reasonable duration of the process Effectiveness Proactive judge |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The judicial activism by means of a proactive action of the judges is considered to be necessary for the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process. The reasonable duration of the process incorporated in the Brazilian legislation since 1992 with the promulgation of the Pact of San Jose in Costa Rica reached a status of fundamental right with the Constitutional Amendment No. 45 as of 2004 (article 5, LXXVIII of the Federal Constitution). Thus, since the 1990s, the legislative changes have become frequent, especially in the Civil Procedure Code, aiming to ensure the claimants the complete, concrete and satisfactory implementation of law within a reasonable period. In addition to the judicial assistance within a reasonable time, the judicial protection must be effective and not limited to the statement of the law. It is in this context that it is proposed that the judge act in a proactive way in conducting the proceeding, acting as a manager. In this sense, both the constitutional principles and the procedure principles that guide the activity of the judge and the proceeding must be interpreted from the standpoint of the effectiveness of the duration of the proceeding within a reasonable period. Therefore, this research aims to study the action of the judge towards the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process, analyzing not only the aspects related to the topic but also indicating certain actions that are expected from the judges in order to observe the constitutional purpose in question. However, this is not a final word on the subject, but just certain ideas to achieve a process with a reasonable duration |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-03-05 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-02-09 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:23:26Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Oliveira, Ana Carolina Victalino de. Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6679 |
identifier_str_mv |
Oliveira, Ana Carolina Victalino de. Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6679 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/3/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/1/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6679/2/Ana%20Carolina%20Victalino%20de%20Oliveira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2d916e7be9c9e91d3f633863d1b8b1bc 8b97c858416d65edab8570a77cbc251d cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278002041716736 |