Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Leonardo Soares
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704
Resumo: Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural law
id PUC_SP-1_d902ea1116c6851252cca5e4c54a199d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34704
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Magri, Berenice Soubhie NogueiraMartins, Leonardo Soares2023-07-05T19:34:47Z2023-07-05T19:34:47Z2016-03-24Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural lawAcompanhando a evolução das medidas processuais, dispõe a legislação nacional, em especial o Código de Processo Civil, em recente vigor, o conceito do poder geral de cautela como medida protetiva do direito ambicionado. Referido instituto é fruto de uma evolução conceitual histórico-filosófica que acompanha o direito ocidental desde os seus primeiros passos no direito romano, na qual se partiu de uma concepção da redução humana a uma simples res, com vistas a dar satisfatividade ao direito, até os mecanismos mais modernos, que se destinam a resguardar o bem tutelado com a menor invasão possível ao patrimônio jurídico alheio. A efetividade da prestação jurisdicional, conforme roga a Constituição da República, é pilastra da sociedade e tem como fim proporcionar a segurança jurídica, permitindo o livre exercício das relações cotidianas, liberdade econômica e as relações contratuais, além dos direitos e deveres inerentes à vida em sociedade. No campo de estudo do Direito Processual Civil despontam diversas polêmicas, sendo uma das principais a necessidade de se garantir efetividade ao agir jurisdicional, entendido como a entrega do bem material propriamente dito ao litigante, sem deixar de lado os direitos e garantias fundamentais, como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros princípios que regem o processo civil Brasileiro. Um dos instrumentos para alcançar tal finalidade é a tutela cautelar e nela inserido o poder geral de cautela, que é campo aberto para diversas discussões como a sua finalidade, se entendida como defesa da jurisdição em si ou do direito material, seus limites, possibilidades de concessão pelo magistrado, além de inúmeras situações que geram dúvidas nos operadores do direito. Com efeito, a presente pesquisa parte do estudo da evolução do conceito da tutela cautelar, suas origens romanas à sua moderna concepção; os reflexos que tais conclusões geraram no direito Brasileiro e na atual sistemática de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa que adota o método hipotético-dedutivo, mediante procedimentos técnicos bibliográfico e documental, para fins de apurar os contornos do poder geral de cautela no atual direito processual BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilTutela cautelarPoder geral de cautelaCivil procedural lawProtective measuresGeneral power of protective measuresPoder geral de cautela no novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLEONARDO SOARES MARTINS.pdfapplication/pdf372300https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/1/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdfd36b05b25fa8e8865e18462234b0eec3MD51TEXTLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.txtLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.txtExtracted texttext/plain101009https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/2/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.txt498edd867474748fe7e532d88eb746a0MD52THUMBNAILLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.jpgLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/3/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.jpg47e67670b9e238711a814c07957bd238MD53handle/347042023-07-06 01:24:34.472oai:repositorio.pucsp.br:handle/34704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
title Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
spellingShingle Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
Martins, Leonardo Soares
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito processual civil
Tutela cautelar
Poder geral de cautela
Civil procedural law
Protective measures
General power of protective measures
title_short Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
title_full Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
title_fullStr Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
title_full_unstemmed Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
title_sort Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
author Martins, Leonardo Soares
author_facet Martins, Leonardo Soares
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Leonardo Soares
contributor_str_mv Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito processual civil
Tutela cautelar
Poder geral de cautela
Civil procedural law
Protective measures
General power of protective measures
dc.subject.por.fl_str_mv Direito processual civil
Tutela cautelar
Poder geral de cautela
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil procedural law
Protective measures
General power of protective measures
description Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural law
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:34:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:34:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704
identifier_str_mv Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/1/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/2/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/3/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d36b05b25fa8e8865e18462234b0eec3
498edd867474748fe7e532d88eb746a0
47e67670b9e238711a814c07957bd238
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277935152005120