Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704 |
Resumo: | Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural law |
id |
PUC_SP-1_d902ea1116c6851252cca5e4c54a199d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34704 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Magri, Berenice Soubhie NogueiraMartins, Leonardo Soares2023-07-05T19:34:47Z2023-07-05T19:34:47Z2016-03-24Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural lawAcompanhando a evolução das medidas processuais, dispõe a legislação nacional, em especial o Código de Processo Civil, em recente vigor, o conceito do poder geral de cautela como medida protetiva do direito ambicionado. Referido instituto é fruto de uma evolução conceitual histórico-filosófica que acompanha o direito ocidental desde os seus primeiros passos no direito romano, na qual se partiu de uma concepção da redução humana a uma simples res, com vistas a dar satisfatividade ao direito, até os mecanismos mais modernos, que se destinam a resguardar o bem tutelado com a menor invasão possível ao patrimônio jurídico alheio. A efetividade da prestação jurisdicional, conforme roga a Constituição da República, é pilastra da sociedade e tem como fim proporcionar a segurança jurídica, permitindo o livre exercício das relações cotidianas, liberdade econômica e as relações contratuais, além dos direitos e deveres inerentes à vida em sociedade. No campo de estudo do Direito Processual Civil despontam diversas polêmicas, sendo uma das principais a necessidade de se garantir efetividade ao agir jurisdicional, entendido como a entrega do bem material propriamente dito ao litigante, sem deixar de lado os direitos e garantias fundamentais, como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros princípios que regem o processo civil Brasileiro. Um dos instrumentos para alcançar tal finalidade é a tutela cautelar e nela inserido o poder geral de cautela, que é campo aberto para diversas discussões como a sua finalidade, se entendida como defesa da jurisdição em si ou do direito material, seus limites, possibilidades de concessão pelo magistrado, além de inúmeras situações que geram dúvidas nos operadores do direito. Com efeito, a presente pesquisa parte do estudo da evolução do conceito da tutela cautelar, suas origens romanas à sua moderna concepção; os reflexos que tais conclusões geraram no direito Brasileiro e na atual sistemática de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa que adota o método hipotético-dedutivo, mediante procedimentos técnicos bibliográfico e documental, para fins de apurar os contornos do poder geral de cautela no atual direito processual BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilTutela cautelarPoder geral de cautelaCivil procedural lawProtective measuresGeneral power of protective measuresPoder geral de cautela no novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLEONARDO SOARES MARTINS.pdfapplication/pdf372300https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/1/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdfd36b05b25fa8e8865e18462234b0eec3MD51TEXTLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.txtLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.txtExtracted texttext/plain101009https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/2/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.txt498edd867474748fe7e532d88eb746a0MD52THUMBNAILLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.jpgLEONARDO SOARES MARTINS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/3/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.jpg47e67670b9e238711a814c07957bd238MD53handle/347042023-07-06 01:24:34.472oai:repositorio.pucsp.br:handle/34704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
title |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
spellingShingle |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil Martins, Leonardo Soares CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Direito processual civil Tutela cautelar Poder geral de cautela Civil procedural law Protective measures General power of protective measures |
title_short |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
title_full |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
title_fullStr |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
title_full_unstemmed |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
title_sort |
Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil |
author |
Martins, Leonardo Soares |
author_facet |
Martins, Leonardo Soares |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martins, Leonardo Soares |
contributor_str_mv |
Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Direito processual civil Tutela cautelar Poder geral de cautela Civil procedural law Protective measures General power of protective measures |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito processual civil Tutela cautelar Poder geral de cautela |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Civil procedural law Protective measures General power of protective measures |
description |
Following the evolution of procedural measures, has Brazilian legislation, in particular the Civil Procedure Code, that recently get birth, the concept of the general power of protective measure; that sets out the standarts and protection as the coveted right. In addition this institution is an aftermath of the historicalphilosophical based on the evolution of occidental rigth, ultimately derived from Roman legal developments in jurisdictions that make human reduction to slave condition to satisfy the coveted rigth; resorting to the modern mechanism that conflates the lawful position implied by covering and protecting well tutored goods, which confers the minimum juridical incursion on patrimony out parts. The effectiveness of judicial assistance in civil law are described on Constitutional, absolute supremacy for the society safeguard against the arbitrary power and discretionary influence. Also defines the relationship of different entities within a state, judiciary, the legislature, economic freedom and contractual relations, and the rights and duties inherent in social life. The clarity of this provision fits in civil procedural law where emerges several controversies about how to guarantee the juridical efficient and the juridical action, what means protect the coveted rigth, without neglecting the rights and process guarantees, as contradictory or legal defense and, simultaneously, their ability to act among other principles from the Brazilian civil procedure. One of the instruments to achieve this purpose is the cautionary measure and it entered the general power cautionary, which is open field for several discussions as its purpose, if understood as a defense of judicial protection itself or the coveted right; possibilities concession by the magistrate, in addition to numerous situations that create doubts in the law operators. The point of interest for present study is based on the principles, Roman root and historical evolution conception of the cautionary measure; and how the foundation concerns blow the brazilian structures and principle law, holding up all the New Civil Code Process. The study developed was exploratory and qualitative, centered in the hipotetic-deductive methodology, by bibliographic and documentation analytical procedures for the purpose of determining the contours of the General Power of Protective Measures in the current Brazilian procedural law |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-03-24 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:47Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704 |
identifier_str_mv |
Martins, Leonardo Soares. Poder geral de cautela no novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34704 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/1/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/2/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34704/3/LEONARDO%20SOARES%20MARTINS.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d36b05b25fa8e8865e18462234b0eec3 498edd867474748fe7e532d88eb746a0 47e67670b9e238711a814c07957bd238 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277935152005120 |