Cooperativas de trabalho e os reflexos do parágrafo único do artigo 442 da CLT
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35523 |
Resumo: | With enactment of Law 8.949/94, which introduced the single paragraph to Article 442 of Labor Law Consolidation , innumerous Labor Cooperatives emerged, this being the hallmark of "cooper-fraud" proliferation which, contradicting the fine cooperativism principles, cooperatives play a role of true intermediators to the workforce, masking the employment relationship between cooperative workers and their hiring companies . However, workers who have been clearly harmed by the "cooper-fraud mob”, have gone to Labor Justice Court to discuss their constitutionally ensured rights. Fraudulent practice has become so trivial, that fraud presumption is almost inevitable to the judges who judge the avalanche of labor complaints dealing with recognition of employment between worker and cooperative, or between employee and contracting company. However, it is necessary to separate the wheat from the chaff, so that legitimate cooperatives are not punished due to cooper-fraud |
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Novo, Catia Guimarães RaposoSantana, Roberta Parreira2023-07-05T19:49:30Z2023-07-05T19:49:30Z2011-12-22Santana, Roberta Parreira. Cooperativas de trabalho e os reflexos do parágrafo único do artigo 442 da CLT. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35523With enactment of Law 8.949/94, which introduced the single paragraph to Article 442 of Labor Law Consolidation , innumerous Labor Cooperatives emerged, this being the hallmark of "cooper-fraud" proliferation which, contradicting the fine cooperativism principles, cooperatives play a role of true intermediators to the workforce, masking the employment relationship between cooperative workers and their hiring companies . However, workers who have been clearly harmed by the "cooper-fraud mob”, have gone to Labor Justice Court to discuss their constitutionally ensured rights. Fraudulent practice has become so trivial, that fraud presumption is almost inevitable to the judges who judge the avalanche of labor complaints dealing with recognition of employment between worker and cooperative, or between employee and contracting company. However, it is necessary to separate the wheat from the chaff, so that legitimate cooperatives are not punished due to cooper-fraudCom o advento da Lei n.º 8.949/94, que introduziu o parágrafo único ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, surgiram inúmeras Cooperativas de Trabalho, sendo este o marco da proliferação das “cooperfraudes”, que, contrariando os belos princípios do cooperativismo, funcionam como verdadeiras intermediadoras de mão-de-obra, mascarando a relação de emprego existente entre os trabalhadores cooperados e as tomadoras de serviço. No entanto, os trabalhadores evidentemente prejudicados pela máfia das “cooperfraudes” tem levado á Justiça do Trabalho a discussão de seus direitos constitucionalmente assegurados. A prática fraudulenta se tornou tão corriqueira que a presunção da fraude é praticamente inevitável pelos juízes ao julgarem a avalanche de reclamações trabalhistas que versam sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e a cooperativa ou entre o trabalhador e o tomador dos serviços. No entanto, é necessário separar o joio do trigo, para que cooperativas legítimas não sejam penalizadas pelas “cooperfraudes”porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOCooperativas de trabalhoIntermediação de mão-de-obraFraudeJustiça do trabalhoCooperative workIntermediation of manpowerFraudthe labour courtCooperativas de trabalho e os reflexos do parágrafo único do artigo 442 da CLTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALROBERTA PARREIRA SANTANA.pdfapplication/pdf358753https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35523/1/ROBERTA%20PARREIRA%20SANTANA.pdfe6f04ecbd67fdefacc6c661e0c375745MD51TEXTROBERTA PARREIRA SANTANA.pdf.txtROBERTA PARREIRA SANTANA.pdf.txtExtracted texttext/plain101636https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35523/2/ROBERTA%20PARREIRA%20SANTANA.pdf.txt9cd0baf4d9253ad4fcb632feb81353b3MD52THUMBNAILROBERTA PARREIRA SANTANA.pdf.jpgROBERTA PARREIRA SANTANA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1266https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35523/3/ROBERTA%20PARREIRA%20SANTANA.pdf.jpg565d13a80478cecd7b1a386cf37866cfMD53handle/355232023-09-14 10:12:26.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/35523Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-14T13:12:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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