A substituição processual exercida pelos sindicatos no âmbito do direito processual do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giesteira, Juliany Yeda Gomes
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34588
Resumo: This monograph is engaged in the study of labor procedural replacement Institute exerted by unions, starting with the concept of parts and legitimacy of parts, analysis of the legal foundations of classical and modern replacement procedure, procedural replace the institute's analysis in comparative law England, United States and Italy, conceptualization of protectable interests through replacement procedure: diffuse, collective and individual rights homogeneous, the ones legitimized to undertake the defense of the interests likely to procedural replacement, deepening the Public Ministry and the Union then deepen the studies on the replacement procedure within the scope of the labor courts, the doctrinal discussions and case law on the interpretation of Article 8 of the Federal Constitution, the paradigmatic judgment of the Supreme Court and the subsequent cancellation of the scoresheet 310 C. TST finally going to deal with the interruption of prescription in collective action; lis pendens and res judicata, settlement and implementation of generic judgments in collective sentence. All topics are accompanied by broader doctrine and jurisprudence. For the last study shows a logical conclusion of all the research
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