O direito à felicidade enquanto direito constitucional e suas implicações práticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Thayanne Hayala
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42240
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o direito à felicidade, com ênfase na ótica do direito constitucional pátrio, mas não deixando de expor o cenário internacional. Logo após, busca-se também investigar, a partir dos entendimentos doutrinários e aplicações jurisprudenciais, quais são as implicações do reconhecimento de sua existência no ordenamento jurídico brasileiro
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