A natureza jurídica das contrarrazões de apelação após o advento do novo código de processo civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26751 |
Resumo: | The enactment of Federal Law 13.105/15, better known as the New Civil Procedure Code, brought numerous changes to the rules that, until then, had regulated the exercise of civil jurisdiction. Among them, the faculty of the respondent, in the face of an appeal, to raise issues already resolved during the discovery phase, if the decision in its regard does not entail a bill of review. In this scenario, the present scientific article aims to analyze if the possibility of addressing essentially appeal matter in the answer brief would affect its legal nature of response. For that, it brings general notions about the institute of the answer brief, analyzing its origin, concept and applicability before and after the advent of the current Civil Procedural Diploma. It also deals with the legal nature of the answer brief, detailing the existing doctrinal trends on the subject. In the end, it concludes by recognizing the hybrid nature of the institute, both response and subordinate appeal |
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Câmara Júnior, José MariaKomoni, Bruna2022-08-16T15:37:30Z2022-08-16T15:37:30Z2019-03-29https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26751The enactment of Federal Law 13.105/15, better known as the New Civil Procedure Code, brought numerous changes to the rules that, until then, had regulated the exercise of civil jurisdiction. Among them, the faculty of the respondent, in the face of an appeal, to raise issues already resolved during the discovery phase, if the decision in its regard does not entail a bill of review. In this scenario, the present scientific article aims to analyze if the possibility of addressing essentially appeal matter in the answer brief would affect its legal nature of response. For that, it brings general notions about the institute of the answer brief, analyzing its origin, concept and applicability before and after the advent of the current Civil Procedural Diploma. It also deals with the legal nature of the answer brief, detailing the existing doctrinal trends on the subject. In the end, it concludes by recognizing the hybrid nature of the institute, both response and subordinate appealA promulgação da Lei Federal no 13.105/15, mais conhecida como o Novo Código de Processo Civil, trouxe inúmeras alterações nas normas que, até então, regulavam o exercício da jurisdição civil. Dentre elas, a faculdade de o apelado, em sede de contrarrazões de apelação, suscitar questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento. Diante deste cenário, o presente artigo científico visa a analisar se a possibilidade de se abordar matéria essencialmente recursal nas contrarrazões de apelação afetaria sua natureza jurídica de resposta. Para tanto, traz noções gerais sobre o instituto das contrarrazões de apelação, analisando sua origem, conceito e aplicabilidade antes e após o advento do atual Diploma Processual Civil. Versa, ainda, sobre a natureza jurídica das contrarrazões de apelação, abordando pormenorizadamente as correntes doutrinárias existentes sobre o tema. Ao final, conclui pelo reconhecimento da natureza híbrida do instituto, tanto de resposta quanto de recurso subordinadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNovo código de processo CcivilContrarrazões de apelaçãoNatureza jurídicaNew civil procedure codeAnswer briefLegal natureA natureza jurídica das contrarrazões de apelação após o advento do novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBRUNA KOMONI.pdfapplication/pdf283257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26751/1/BRUNA%20KOMONI.pdf771a85337d3f70e6b2bce252e0333936MD51TEXTBRUNA KOMONI.pdf.txtBRUNA KOMONI.pdf.txtExtracted texttext/plain69272https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26751/2/BRUNA%20KOMONI.pdf.txt28936742fe1b8c19f978d0350a79e278MD52THUMBNAILBRUNA KOMONI.pdf.jpgBRUNA KOMONI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1607https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26751/3/BRUNA%20KOMONI.pdf.jpg491427ae8f1d7f862dfbb1b4b697fd31MD53handle/267512023-10-24 10:17:06.867oai:repositorio.pucsp.br:handle/26751Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:17:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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