A tutela da evidência e os avanços da legislação rumo à efetividade da tutela jurisdicional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34822 |
Resumo: | This monograph shall approach the importance of the Evidence Relief in the Brazilian procedural law, as a tool intended to protect rights and consolidate the principles of procedural rapidity and effectiveness, whose principle shall be reviewed in accordance with the evolution line of the Civil Procedural Law and of the amendments made over the years to the legal system, in view of the endless development of the legal and social relationships. A deep analysis shall be made in relation to this matter, compared with the Emergency Reliefs, in such a manner that both doctrines result from the legislator’s intention to ensure the usefulness of the proceeding and the effectiveness of the jurisdictional protection with the fast fulfillment of rights sub judice, especially because they are the subject-matter of a new bill of amendment to the Code of Civil Procedure, the modifications of which shall represent another important and required evolution of the law in that regard |
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Manente, Luciana NiniBrunhara, Luis Gustavo2023-07-05T19:36:02Z2023-07-05T19:36:02Z2013-05-20Brunhara, Luis Gustavo. A tutela da evidência e os avanços da legislação rumo à efetividade da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34822This monograph shall approach the importance of the Evidence Relief in the Brazilian procedural law, as a tool intended to protect rights and consolidate the principles of procedural rapidity and effectiveness, whose principle shall be reviewed in accordance with the evolution line of the Civil Procedural Law and of the amendments made over the years to the legal system, in view of the endless development of the legal and social relationships. A deep analysis shall be made in relation to this matter, compared with the Emergency Reliefs, in such a manner that both doctrines result from the legislator’s intention to ensure the usefulness of the proceeding and the effectiveness of the jurisdictional protection with the fast fulfillment of rights sub judice, especially because they are the subject-matter of a new bill of amendment to the Code of Civil Procedure, the modifications of which shall represent another important and required evolution of the law in that regardA presente monografia abordará a importância da Tutela da Evidência no direito processual civil pátrio, como instrumento voltado à proteção de direitos e consolidação dos princípios da celeridade e efetividade processual, cujo instituto será examinado conforme a linha evolutiva do Direito Processual Civil e das reformas implantadas ao longo dos anos no ordenamento jurídico, diante do incessante desenvolvimento das relações jurídicas e sociais. Será feita uma análise percuciente a respeito do tema em cotejo com as Tutelas de Urgência, de modo que ambos os institutos decorrem do intuito do legislador em garantir a utilidade do processo e a eficácia do provimento jurisdicional com satisfação rápida de direitos sub judice, sobretudo porque são objetos do novo projeto de reforma do Código de Processo Civil, cujas modificações representarão outro importante e necessário avanço da legislação neste sentidoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA tutela da evidência e os avanços da legislação rumo à efetividade da tutela jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIS GUSTAVO BRUNHARA.pdfapplication/pdf589917https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34822/1/LUIS%20GUSTAVO%20BRUNHARA.pdf68cbbd8c90c459efcf2c0c2d40b6de04MD51TEXTLUIS GUSTAVO BRUNHARA.pdf.txtLUIS GUSTAVO BRUNHARA.pdf.txtExtracted texttext/plain188736https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34822/2/LUIS%20GUSTAVO%20BRUNHARA.pdf.txt72bc704debed4c47f7bceae3baa4c3c9MD52THUMBNAILLUIS GUSTAVO BRUNHARA.pdf.jpgLUIS GUSTAVO BRUNHARA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34822/3/LUIS%20GUSTAVO%20BRUNHARA.pdf.jpg9a2c171c0cfe0d5911323b442b41a017MD53handle/348222023-08-30 13:26:58.028oai:repositorio.pucsp.br:handle/34822Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-30T16:26:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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