O papel dos credores no direito falimentar: uma análise histórica e à luz de certos órgãos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6332 |
Resumo: | The purpose of this paper is to analyze the role of the creditors in Brazilian Bankruptcy Law, since the first rule enacted up to the current one, in accordance with certain bodies and their way of action. Take a glance about the role of the creditors at the main bankruptcy laws. This study be moved by verifying the possibility -or its absence - for the creditors action in the reorganization of the crisis of the debtor and the ways it can be implemented, as the participation in certain bodies in the bankruptcy procedure. Inspired on the affirmation regarding the existing of a pendulum dualism in the bankruptcy Brazilian law made by Fábio Konder Comparato, this paper intends, in a simple way, to verify the preponderance of absence of creditor´s right in this area of Law. For this, it is a must the investigation of the relevant Brazilian old and current laws that deals with this matter, in order to make possible to explore how creditors may act, at each rule, and it there was, until the current legislation, an evolution or involution of their rights. A research of the institutes disciplined be made with the purpose to check in each regulation, the study about the existence and way of acting of similar bankruptcy bodies and their characteristics in each moment. Further to the legal rules, doctrine was verified. At last, jurisprudence was examined in order to analyze real cases and the use of the rules existence based on the action of the creditors |
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Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4440956H6Vasconcelos, Adriana Paiva2016-04-26T20:22:28Z2013-12-112013-11-21Vasconcelos, Adriana Paiva. The role of the creditors in banruptcy law: a historical analsys and in accordance with certain bodies. 2013. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6332The purpose of this paper is to analyze the role of the creditors in Brazilian Bankruptcy Law, since the first rule enacted up to the current one, in accordance with certain bodies and their way of action. Take a glance about the role of the creditors at the main bankruptcy laws. This study be moved by verifying the possibility -or its absence - for the creditors action in the reorganization of the crisis of the debtor and the ways it can be implemented, as the participation in certain bodies in the bankruptcy procedure. Inspired on the affirmation regarding the existing of a pendulum dualism in the bankruptcy Brazilian law made by Fábio Konder Comparato, this paper intends, in a simple way, to verify the preponderance of absence of creditor´s right in this area of Law. For this, it is a must the investigation of the relevant Brazilian old and current laws that deals with this matter, in order to make possible to explore how creditors may act, at each rule, and it there was, until the current legislation, an evolution or involution of their rights. A research of the institutes disciplined be made with the purpose to check in each regulation, the study about the existence and way of acting of similar bankruptcy bodies and their characteristics in each moment. Further to the legal rules, doctrine was verified. At last, jurisprudence was examined in order to analyze real cases and the use of the rules existence based on the action of the creditorsEste trabalho tem por objetivo analisar o papel dos credores no Direito Falimentar pátrio, desde seu primeiro diploma até a legislação atual, à luz de certos órgãos e seu modo de atuação. Lançar um olhar sobre o papel deles nos regramentos falimentares de relevo. Movem este estudo a verificação da possibilidade - ou ausência - de sua atuação na recuperação da crise do devedor e as maneiras como ela pode ser implementada, como a participação em certos órgãos no processo falimentar. Inspirado na afirmação acerca da existência de um dualismo pendular existente no Direito Falimentar brasileiro feita por Fábio Konder Comparato, este trabalho pretende, de forma singela, constatar a preponderância ou escassez de direitos aos credores em tal ramo do Direito. Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos disciplinados, o estudo sobre a existência e modo de atuação dos idênticos órgãos e suas características em cada momento. Além dos regramentos, a doutrina também é fonte consulta. Por fim, examinamos a jurisprudência a fim de observar casos práticos em que tais instrumentos legais foram utilizados com base na atuação dos credoresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14598/Adriana%20Paiva%20Vasconcelos.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPapel dos credoresDireito falimentarRecuperação de empresasFalênciaCredorRole of the creditorsBankruptcyReorganizationCreditorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO papel dos credores no direito falimentar: uma análise histórica e à luz de certos órgãosThe role of the creditors in banruptcy law: a historical analsys and in accordance with certain bodiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAdriana Paiva Vasconcelos.pdf.txtAdriana Paiva Vasconcelos.pdf.txtExtracted texttext/plain486002https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6332/3/Adriana%20Paiva%20Vasconcelos.pdf.txt86d1c1eaa8607f34d2b7cd843ce5d599MD53ORIGINALAdriana Paiva Vasconcelos.pdfapplication/pdf1435017https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6332/1/Adriana%20Paiva%20Vasconcelos.pdf909dc8c40e6cdc5d5f50f033c7769ae1MD51THUMBNAILAdriana Paiva Vasconcelos.pdf.jpgAdriana Paiva Vasconcelos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6332/2/Adriana%20Paiva%20Vasconcelos.pdf.jpg77229f6a4d0a3d5dfa77be553aa57748MD52handle/63322022-08-22 18:11:38.685oai:repositorio.pucsp.br:handle/6332Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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