Tutela inibitória

• Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Vieira de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29372
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Tutela preventiva; Tutela inibitória; Ação inibitória; Ato ilícito; Prevenção

O presente trabalho se propõe a discutir a tutela e a ação inibitória, com especial atenção à sua importância e necessidade de disseminação nos Tribunais. Para tanto, inicialmente trataremos da importância e origem da tutela inibitória, com especial destaque à sua relevância, de modo a situar o leitor sobre o assunto do trabalho e demonstrar a utilidade dessa forma de proteção. Assim, estudaremos as vantagens desta forma de tutela e os aspectos que diferenciam esta forma de tutela jurisdicional das demais. Em um segundo momento trataremos de questões secundárias necessárias à compreensão do tema, com especial atenção ao conceito de ato ilícito, desmistificando a correlação entre o ato ilícito e a existência de um dano indenizável, bem como dissociando o ato ilícito da necessidade de apuração da culpa. Por fim trataremos dos aspectos processuais da tutela inibitória, destacando sua fundamentação legal e social, com especial atenção à necessidade de se atender a norma constitucional que prevê a tutela contra ameaças à direitos. Ainda nessa fase, demonstraremos que as tutelas ordinárias e especiais já existentes não são suficientes para atender todas as necessidades dos jurisdicionado, de modo que nem mesmo as tutelas cautelares e antecipadas são suficientes para prevenir o ilícito. Por fim, visando difundir a tutela inibitória e ampliar sua utilização, trataremos dos aspectos procedimentais desta forma de tutela, com especial atenção à necessidade de revisitar alguns dogmas e pressupostos que podem prejudicar a utilização da tutela inibitória