O instituto da antecipação de tutela na proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marcelo Junqueira Inglez de
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8415
Resumo: The Brazilian Civil Procedure System underwent significant changes throughout the last decade, which intended to bring the procedural instruments closer to the protected material rights, in response to claims for a more agile and effective legal relief. The institute that allows the anticipation of relief appeared in this context as an alternative to enable such approximation, as it allows immediate satisfaction of the right subject to protection, regardless of a full cognition activity, however, preserving contradictory and legal defense, in order to meet the principle of due process of law. Simultaneously, Brazil is living a moment of growing awareness of the importance of the Intellectual Property Rights and of the necessity of giving due protection to these rights, in order to reach consolidation of its cultural and economic development, while ensuring the integrity of the intellectual production fostering it. Thus, the proposal of this study is to analyze the applicability of the institute that allows the anticipation of relief, as a measure of protection to Intellectual Property Rights, demonstrating its adequacy and effectiveness in injunctions, which aim at preventing wrongful acts against human intellectual creations.
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Simultaneously, Brazil is living a moment of growing awareness of the importance of the Intellectual Property Rights and of the necessity of giving due protection to these rights, in order to reach consolidation of its cultural and economic development, while ensuring the integrity of the intellectual production fostering it. Thus, the proposal of this study is to analyze the applicability of the institute that allows the anticipation of relief, as a measure of protection to Intellectual Property Rights, demonstrating its adequacy and effectiveness in injunctions, which aim at preventing wrongful acts against human intellectual creations.O processo civil brasileiro foi objeto de significativas modificações ao longo da última década, revelando intuito de aproximação dos instrumentos processuais aos direitos materiais tutelados, em resposta aos apelos por uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz. Neste contexto, o instituto da antecipação de tutela surge como uma alternativa para viabilizar a aludida aproximação, permitindo a satisfação imediata do direito posto sob tutela, independentemente da realização de atividade cognitiva plena e exauriente, ressalvando, porém, o exercício do contraditório e da ampla defesa, em atendimento ao princípio do devido processo legal. Simultaneamente, o Brasil vive hoje um período de conscientização da importância dos Direitos de Propriedade Intelectual e da necessidade de se dar adequada proteção a estes direitos, para que possa haver consolidação de seu desenvolvimento cultural e econômico, com a garantia de integridade ao campo intelectual que o fomenta. Assim, a proposta deste estudo é analisar a aplicabilidade do instituto da antecipação de tutela na proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, demonstrando seu cabimento, adequação e eficácia em ações preventivas, que visem a evitar a perpetração de ilícitos às obras originadas do intelecto.nenhumapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17347/O%20Instituto%20da%20Antecipacao%20de%20Tutela%20na%20Protecao%20dos%20Direitos%20de%20Propriedade%20Intelectual.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoantecipaçãoTutela antecipadaPropriedade intelectualanticipationreliefintellectualpropertyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO instituto da antecipação de tutela na proteção dos direitos de propriedade intelectual.The institute for anticipation of relief in protection of Intellectual Property Rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTO Instituto da Antecipacao de Tutela na Protecao dos Direitos de Propriedade Intelectual.pdf.txtO Instituto da Antecipacao de Tutela na Protecao dos Direitos de Propriedade Intelectual.pdf.txtExtracted texttext/plain553632https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8415/3/O%20Instituto%20da%20Antecipacao%20de%20Tutela%20na%20Protecao%20dos%20Direitos%20de%20Propriedade%20Intelectual.pdf.txt8e2988795825ca23eeb191c402756cdaMD53ORIGINALO Instituto da Antecipacao de Tutela na Protecao dos Direitos de Propriedade Intelectual.pdfapplication/pdf1213786https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8415/1/O%20Instituto%20da%20Antecipacao%20de%20Tutela%20na%20Protecao%20dos%20Direitos%20de%20Propriedade%20Intelectual.pdf710becdc8491a4a37f4a6e31bd59a727MD51THUMBNAILO Instituto da Antecipacao de Tutela na Protecao dos Direitos de Propriedade Intelectual.pdf.jpgO Instituto da Antecipacao de Tutela na Protecao dos Direitos de Propriedade Intelectual.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8415/2/O%20Instituto%20da%20Antecipacao%20de%20Tutela%20na%20Protecao%20dos%20Direitos%20de%20Propriedade%20Intelectual.pdf.jpg42f0d2f62db040519efa284f14510450MD52handle/84152022-08-22 18:12:13.842oai:repositorio.pucsp.br:handle/8415Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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