Imprescindibilidade de parâmetros para fundamentação e valoração do dano moral coletivo em demandas ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taniguchi, Yuji Caiani
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35973
Resumo: This work aims to demonstrate the indispensability of parameters for the substantiation and valuation of collective moral damage in environmental lawsuits, based on the analysis of the criteria used in practice for setting compensation for environmental collective moral damage. This research is classified as exploratory and qualitative approach. The methodology of legal, bibliographical and jurisprudential research was adopted for the study. It can be affirmed that the collected information point to a critical analysis of concrete cases in which the difficulty of fixing the environmental collective moral damage configures and demonstrates the absence and necessity of clear and regulated parameters for its valuation
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spelling Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTaniguchi, Yuji Caiani2023-07-05T19:53:33Z2023-07-05T19:53:33Z2019-09-27Taniguchi, Yuji Caiani. Imprescindibilidade de parâmetros para fundamentação e valoração do dano moral coletivo em demandas ambientais. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35973This work aims to demonstrate the indispensability of parameters for the substantiation and valuation of collective moral damage in environmental lawsuits, based on the analysis of the criteria used in practice for setting compensation for environmental collective moral damage. This research is classified as exploratory and qualitative approach. The methodology of legal, bibliographical and jurisprudential research was adopted for the study. It can be affirmed that the collected information point to a critical analysis of concrete cases in which the difficulty of fixing the environmental collective moral damage configures and demonstrates the absence and necessity of clear and regulated parameters for its valuationO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a imprescindibilidade de parâmetros para fundamentação e valoração do dano moral coletivo em demandas ambientais, a partir da análise dos critérios utilizados na prática para fixação da indenização por dano moral coletivo ambiental. Esta pesquisa classifica-se como exploratória e de abordagem qualitativa. Foi adotada a metodologia de pesquisa legal, bibliográfica e jurisprudencial para o estudo em questão. Pode-se afirmar que os dados coletados apontam para a análise crítica de casos concretos em que a dificuldade de fixação do dano moral coletivo ambiental configura e demonstra a ausência e necessidade de parâmetros claros e regulamentados para sua valoraçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDano ambientalDano moral coletivo ambientalFundamentaçãoValoraçãoParâmetrosImprescindibilidadeEnvironmental damageEnvironmental collective moral damageSubstantiationValuationParametersIndispensabilityImprescindibilidade de parâmetros para fundamentação e valoração do dano moral coletivo em demandas ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALYuji Caiani Taniguchi.pdfapplication/pdf646101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35973/1/Yuji%20Caiani%20Taniguchi.pdfb9d8b1698a7830545b31090a166f1450MD51TEXTYuji Caiani Taniguchi.pdf.txtYuji Caiani Taniguchi.pdf.txtExtracted texttext/plain142505https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35973/2/Yuji%20Caiani%20Taniguchi.pdf.txt438a36f0efccd3968af5f4cd4113335cMD52THUMBNAILYuji Caiani Taniguchi.pdf.jpgYuji Caiani Taniguchi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1362https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35973/3/Yuji%20Caiani%20Taniguchi.pdf.jpg7708f6a2321a659ad3992f907adeb3d7MD53handle/359732023-07-06 01:48:02.967oai:repositorio.pucsp.br:handle/35973Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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