Os contratos de locação de shopping centers sob o viés do sistema jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Brazioli, Carolina
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29852
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Shopping Centers; Lojistas; Empreendedores; Locação; Atipicidade; Lei 8245/1991

O presente trabalho tem por escopo o estudo abrangente dos contratos de locação de shopping centers diante do ordenamento jurídico pátrio. Primeiramente, far-se-á uma análise geral sobre esse tipo contratual pontuando questões mais amplas sobre o assunto, a fim de contextualizar o leitor e identificar as discussões a respeito desse tipo contratual, notadamente acerca de natureza jurídica atípica desses contratos e a necessidade de edição de legislação específica sobre o tema, já que a Lei 8245/1991 confere demasiada liberdade às partes e permite a estipulação de cláusulas leoninas pela parte economicamente mais forte da relação. Posteriormente, analisaremos as características específicas dos contratos de locação de shopping center, demonstrando, através da análise das principais cláusulas desses contratos, as questões práticas das relações estabelecidas, que evidenciam que esse tipo contratual muito se difere dos contratos de locação comercial celebrados fora do âmbito dos grandes centros comerciais, o que confirma a atipicidade desse contrato e a necessidade veemente de se regular o assunto por meio de legislação que leve em conta as peculiaridades que o envolvem.. Por fim, comentaremos o projeto de lei que visa a regulamentação das principais problemáticas a respeito dos contratos de locação de shopping center, em trâmite na Câmara dos Deputados de São Paulo, demonstrando a total pertinência de tal medida