Princípio da neutralidade tributária e guerra fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcântara, Sérgio Irineu Vieira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35635
Resumo: The paper analyzes the principle of tax neutrality and fiscal war in Brazil, with a brief approach to concepts and rules of economics, followed by an analysis of the principles governing free competition, including a study on the forms of fiscal war in Brazil, pointing out causes and solutions
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spelling Mcnaughton, Charles WilliamAlcântara, Sérgio Irineu Vieira de2023-07-05T19:50:17Z2023-07-05T19:50:17Z2018-10-27Alcântara, Sérgio Irineu Vieira de. Princípio da neutralidade tributária e guerra fiscal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35635The paper analyzes the principle of tax neutrality and fiscal war in Brazil, with a brief approach to concepts and rules of economics, followed by an analysis of the principles governing free competition, including a study on the forms of fiscal war in Brazil, pointing out causes and solutionsO trabalho analisa o princípio da neutralidade tributária e a guerra fiscal no Brasil, com uma breve abordagem por conceitos e regras de Economia, seguida de uma análise dos princípios que regem a livre concorrência, incluindo um estudo sobre as formas de guerra fiscal no País, apontando causas e soluçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPrincípio da neutralidade tributária e guerra fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA.pdfapplication/pdf148093https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35635/1/S%c3%89RGIO%20IRINEU%20VIEIRA%20DE%20ALC%c3%82NTARA.pdf34315ffa49cb831dc6ca6a0bd521cd1dMD51TEXTSÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA.pdf.txtSÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA.pdf.txtExtracted texttext/plain62941https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35635/2/S%c3%89RGIO%20IRINEU%20VIEIRA%20DE%20ALC%c3%82NTARA.pdf.txte8e41e97cb0749d35621aab345738291MD52THUMBNAILSÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA.pdf.jpgSÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1160https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35635/3/S%c3%89RGIO%20IRINEU%20VIEIRA%20DE%20ALC%c3%82NTARA.pdf.jpg8d3fa612184232e4deb878eddd94076aMD53handle/356352023-09-01 08:46:51.628oai:repositorio.pucsp.br:handle/35635Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:46:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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