O julgador como sujeito do inconsciente: do Estado Natural de Parcialidade ao Estado Mínimo de Imparcialidade

• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo D' Orio Dantas de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23828
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Imparcialidade (Direito); Juízes - Decisões; Direito e psicanálise; Inconsciente; Fair trial; Judge-made law; Law and psychoanalysis; Loss of consciousness

O tema do presente trabalho refere-se ao instituto da imparcialidade. Tendo em vista tratar-se, no atual modelo processual constitucional, de uma das bases do Estado Democrático de Direito, destacou-se a complexidade na conceituação do instituto, haja vista a pluralidade de entendimentos “não muito” coincidentes, que leva a diferentes interpretações e a confusões com outros fenômenos (como com a independência e com a neutralidade). Após uma revisitação aos principais autores sobre a temática, verificou-se que a subjetividade do julgador–seja ele juiz, árbitro ou jurado–tratava de ponto comum à grande maioria dos conceitos existentes. Nessa direção, o presente trabalho pretendeu o estudo da subjetividade do julgador em íntimo contato com alguns fenômenos da Psicanálise–como o próprio inconsciente, a relação de transferência/contratransferência, superego, culpa, recalque e outros mecanismos de defesa do sujeito do inconsciente–haja vista que a tese reflete a busca de uma nova “leitura” do instituto da imparcialidade. Baseando-se nessa teoria, todo julgador, como um sujeito do inconsciente, possuiria, além da consciência, um estado natural de “pré-disposição” na formulação de juízos decisórios, mesmo que tal predisposição não lhe transpareça existir; e, por essa razão, ele se "inclinaria" contra ou a favor de uma questão jurisdicionalizada, independente do sistema normativo a que estivesse vinculado, revelando a existência de um Estado Natural de Parcialidade para o ofício decisório. Ou seja: todo julgador seria naturalmente parcial na formulação de seus juízos, pelo menos, em um primeiro momento a partir do conflito posto. Nessa trajetória e, a partir das concepções psicanalíticas citadas, verificou-se a existência de outro estado possível de ser atingido: o “Estado Mínimo de Imparcialidade”, que seria alcançado após um processo psíquico prévio do julgador que proporcionaria a “superação” desse Estado Natural de Parcialidade, ainda que provisoriamente, não apenas para a constatação e depuração dos fatos, mas também para a interpretação e aplicação das normas adequadas, quando da tomada de consciência de sua existência. Adentrando a esfera da subjetividade do julgador, foram esboçados os principais fenômenos psicanalíticos que guardam íntima relação com o Estado Natural de Parcialidade e com o Estado Mínimo de Imparcialidade, sendo trabalhadas as hipóteses da não formação desse Estado Mínimo de Imparcialidade em situações práticas, quais sejam: nos casos de (i) prejulgamento, (ii) ativismo judicial, e (iii) omissão inconsciente no exercício do dever de responsabilidade pelo árbitro. Finalizado o estudo, compreendeu-se a existência de um verdadeiro dever decorrente do instituto da imparcialidade, cujo exercício consiste na elaboração de um processo psíquico prévio que deve ser realizado por todo julgador, a fim de atingir o Estado Mínimo de Imparcialidade a partir de seu Estado Natural de Parcialidade