A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bianca Minetti Apostólico
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33456
Resumo: The present work aims to outline about the civil liability of parents in emotional abandonment. First, we seek to report the general theory of liability in the Brazilian law and its elements trainers. After, a study on the peculiarities of the civil liability of parents in their children's affective abandonment, which comes on the principle of human dignity, the principle of affection, the family power, legal duty of care and the extent of the damage and its causal relationship to the configuration of the affective abandonment. This work still talks about the moral damage resulting from abandonment affective. Finally, analyse the main judgments of demands that seeking compensation for emotional abandonment, both in the old vision, as in the current view of the Superior Court of Justice about the said topic.
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