A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33456 |
Resumo: | The present work aims to outline about the civil liability of parents in emotional abandonment. First, we seek to report the general theory of liability in the Brazilian law and its elements trainers. After, a study on the peculiarities of the civil liability of parents in their children's affective abandonment, which comes on the principle of human dignity, the principle of affection, the family power, legal duty of care and the extent of the damage and its causal relationship to the configuration of the affective abandonment. This work still talks about the moral damage resulting from abandonment affective. Finally, analyse the main judgments of demands that seeking compensation for emotional abandonment, both in the old vision, as in the current view of the Superior Court of Justice about the said topic. |
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Mathias, Maria Ligia CoelhoSilva, Bianca Minetti Apostólico2023-07-05T19:19:32Z2023-07-05T19:19:32Z2014-11-05Silva, Bianca Minetti Apostólico. A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33456The present work aims to outline about the civil liability of parents in emotional abandonment. First, we seek to report the general theory of liability in the Brazilian law and its elements trainers. After, a study on the peculiarities of the civil liability of parents in their children's affective abandonment, which comes on the principle of human dignity, the principle of affection, the family power, legal duty of care and the extent of the damage and its causal relationship to the configuration of the affective abandonment. This work still talks about the moral damage resulting from abandonment affective. Finally, analyse the main judgments of demands that seeking compensation for emotional abandonment, both in the old vision, as in the current view of the Superior Court of Justice about the said topic.O presente trabalho tem por escopo delinear acerca da responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo. Primeiramente, busca-se relatar a teoria geral da responsabilidade civil no direito Brasileiro e seus elementos formadores. Após, realiza-se um estudo sobre as peculiaridades da responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo de seus filhos, pelo qual se trata sobre o princípio da dignidade humana, o princípio da afetividade, o poder familiar, o dever jurídico do cuidado e o alcance do dano e seu nexo causal na configuração do abandono afetivo. Este trabalho discorre, ainda, sobre o dano moral decorrente do abandono afetivo. Por fim, analisa-se as principais decisões judiciais de demandas que pleiteiam indenização pelo abandono afetivo, tanto na visão antiga, como na visão atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito de FamíliaResponsabilidade civilAbandono afetivoResponsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivoFamily lawCivil LiabilityEmotional AbandonmentCivil liability of parents for emotional abandonmentA responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILVA.pdfapplication/pdf340778https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33456/1/BIANCA%20MINETTI%20APOST%c3%93LICO%20SILVA.pdfa4ea67e03a961f604f3f66a5f9969135MD51TEXTBIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILVA.pdf.txtBIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain125061https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33456/2/BIANCA%20MINETTI%20APOST%c3%93LICO%20SILVA.pdf.txt8ef97eb88789fe34f1c915cb589aa4d9MD52THUMBNAILBIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILVA.pdf.jpgBIANCA MINETTI APOSTÓLICO SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33456/3/BIANCA%20MINETTI%20APOST%c3%93LICO%20SILVA.pdf.jpg4e0f2e99b284e3a1657f6d525956b42dMD53handle/334562023-08-31 10:06:07.805oai:repositorio.pucsp.br:handle/33456Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T13:06:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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