A função social do instituto da alienação fiduciária em garantia na alienação de bens imóveis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30067 |
Resumo: | During the last few years we could have observed a constant economic growing which made clearer the interdependency between Law and Economy. The need to assure most effectiveness to the regulation of social relations provoked some changes in our legislation. Recently, after the Civil Code of 2002, the legal system had its basic principles changed. The new principles are the social function, bona fides and probity and material equivalence between duties, which are known as the “social principles”. This paper intends to present the relation among these social principles, in order to demonstrate the review of the legislation. The chattel mortage’s institute, discussed in this paper, results from the evolution of diverse legal institutes. The origin of the chattel mortage begins in Rome with the institute named Fiducia. Subsequently, the German and British institutes, the mortage and the trust, respectively, constituted the basis of the fiduciary dealing in our legal system. With the consumption growing, the legal certainty in the private relations need to be improved, which occurred with the strengthening of the warranties offered on these relations. The strengthening of legal certainty provoked a credit facilitation, which assured the accomplished of the social function of the chattel mortage’s institute |
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Fuller, Greice PatríciaCorreia, Neyde Moura Sales2022-11-11T21:30:30Z2022-11-11T21:30:30Z2012-01-04Correia, Neyde Moura Sales. A função social do instituto da alienação fiduciária em garantia na alienação de bens imóveis. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30067During the last few years we could have observed a constant economic growing which made clearer the interdependency between Law and Economy. The need to assure most effectiveness to the regulation of social relations provoked some changes in our legislation. Recently, after the Civil Code of 2002, the legal system had its basic principles changed. The new principles are the social function, bona fides and probity and material equivalence between duties, which are known as the “social principles”. This paper intends to present the relation among these social principles, in order to demonstrate the review of the legislation. The chattel mortage’s institute, discussed in this paper, results from the evolution of diverse legal institutes. The origin of the chattel mortage begins in Rome with the institute named Fiducia. Subsequently, the German and British institutes, the mortage and the trust, respectively, constituted the basis of the fiduciary dealing in our legal system. With the consumption growing, the legal certainty in the private relations need to be improved, which occurred with the strengthening of the warranties offered on these relations. The strengthening of legal certainty provoked a credit facilitation, which assured the accomplished of the social function of the chattel mortage’s instituteO crescimento econômico que estamos observando nos últimos anos vem fazendo com que fique cada vez mais clara a interdependência existente entre o Direito e a Economia. A necessidade de garantir maior efetividade na regulamentação das relações sociais fez com que o Direito passasse por diversas transformações. Recentemente, com o advento do Código Civil em 2002, o sistema jurídico passou a ter como base uma nova tríade principiológica, composta pelos princípios da Função Social, da Boa-fé Objetiva e Probidade e da Equivalência Material das Obrigações, denominados, em conjunto, como princípios sociais. O presente trabalho procura discutir primeiramente a relação do princípio da função social do contrato com os demais princípios socias, tudo com vistas a demonstrar a releitura pela qual passaram algumas normas jurídicas. O instituto da alienação fiduciária em garantia, objeto de discussão no presente trabalho é resultado de uma evolução de diversos institutos. A origem da alienação fiduciária remonta ao direito romano, no qual encontramos a Fidúcia. Posteriormente, os institutos germânico e inglês do Mortage e Trust, respectivamente, foram a base do surgimento do negócio fiduciário em nosso ordenamento jurídico. Com o crescimento no consumo, fez-se necessária a evolução da segurança jurídica nas relações privadas, o que ocorreu com o fortalecimento das garantias presentes nessas relações. O fortalecimento da segurança jurídica trouxe uma correspondente facilitação na circulação do crédito, fazendo com que a função social do instituto da alienação fiduciária em garantia na alienação de bens imóveis fosse cumpridaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILEconomia e direitoMudança nos paradgimas do direito civilPrincípio sociaisPrincípio da função socialContratosCrescimento no consumoSegurança jurídicaGarantiasAlienação fiduciária em garantia na alienação de bens imóveisFacilitação na circulação do créditoEconomy and lawCivil Law change of paradigmSocial principlesSocial function principleContractsConsumption growingLegal certaintyWarrantiesChattel mortageCredit facilitationA função social do instituto da alienação fiduciária em garantia na alienação de bens imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNEYDE MOURA SALES CORREIA.pdfapplication/pdf486804https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30067/1/NEYDE%20MOURA%20SALES%20CORREIA.pdfca799452c27390ee790a83d369ec5af9MD51TEXTNEYDE MOURA SALES CORREIA.pdf.txtNEYDE MOURA SALES CORREIA.pdf.txtExtracted texttext/plain112666https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30067/2/NEYDE%20MOURA%20SALES%20CORREIA.pdf.txt13f9261f8f3709f05aacfbc694a3f81cMD52THUMBNAILNEYDE MOURA SALES CORREIA.pdf.jpgNEYDE MOURA SALES CORREIA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1284https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30067/3/NEYDE%20MOURA%20SALES%20CORREIA.pdf.jpg43e738e72b76e4c345493f0606efb0e4MD53handle/300672023-08-28 09:16:44.369oai:repositorio.pucsp.br:handle/30067Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T12:16:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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