A efetividade da ação monitória e o conceito de prova escrita
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31681 |
Resumo: | Introduction: The monitoring action was introduced to the Brazilian legal system with the Law No. 9079/1995, when, until then, there were only two possible actions for a creditor to seek the satisfaction of his credit. The monitoring action emerged with the objective of being a faster and less costly procedure for the creditor, but, nowadays, it is undervalued. Objective: to study and analyze the peculiarities of the monitoring procedure, going through its historical context, legislative changes, the concept of written evidence, adaptation of the concept of written evidence, nature of the action and monitoring embargoes. The study was carried out through doctrinal and jurisprudential research, focusing on judgments of the Superior Court of Justice. Result: through the present study, it was possible to present the main reasons for the importance of the monitoring action in the Brazilian procedural system and effectiveness in cases of the absence of an enforceable title |
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Bueno, Cassio Scarpinellahttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504Pascote, Rafael Santarosa2023-03-24T18:51:10Z2023-03-24T18:51:10Z2022-11-22Pascote, Rafael Santarosa. A efetividade da ação monitória e o conceito de prova escrita. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31681Introduction: The monitoring action was introduced to the Brazilian legal system with the Law No. 9079/1995, when, until then, there were only two possible actions for a creditor to seek the satisfaction of his credit. The monitoring action emerged with the objective of being a faster and less costly procedure for the creditor, but, nowadays, it is undervalued. Objective: to study and analyze the peculiarities of the monitoring procedure, going through its historical context, legislative changes, the concept of written evidence, adaptation of the concept of written evidence, nature of the action and monitoring embargoes. The study was carried out through doctrinal and jurisprudential research, focusing on judgments of the Superior Court of Justice. Result: through the present study, it was possible to present the main reasons for the importance of the monitoring action in the Brazilian procedural system and effectiveness in cases of the absence of an enforceable titleIntrodução: A ação monitória foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº 9.079/1995, momento em que, até então, só existia duas ações possíveis para um credor buscar a satisfação do seu crédito. Ela surgiu com o objetivo de ser um procedimento mais célere e menos custoso para o credor, mas, nos dias atuais, é pouco valorizada. Objetivo: estudar e analisar as peculiaridades do procedimento monitório, passando pelo seu contexto histórico, alterações legislativas, conceito de prova escrita, adaptação do conceito de prova escrita, natureza da ação e dos embargos monitórios. O estudo foi realizado através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com foco em julgados do Superior Tribunal de Justiça. Resultado: através do presente estudo, foi possível apresentar os principais motivos da importância da ação monitória no ordenamento processual brasileiro e efetividade em casos da ausência de um título executivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAção monitóriaEfetividadeProva escritaNatureza jurídicaMonitoring actionWritten evidenceLegal natureA efetividade da ação monitória e o conceito de prova escritainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Ação Monitória - Rafael Santarosa Pasco_Rafael Santarosa Pas.pdfapplication/pdf400480https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31681/1/TCC%20-%20A%c3%a7%c3%a3o%20Monit%c3%b3ria%20-%20Rafael%20Santarosa%20Pasco_Rafael%20Santarosa%20Pas.pdf1cbc2eade7ed8852dc1a3f2df4efd73fMD51TEXTTCC - Ação Monitória - Rafael Santarosa Pasco_Rafael Santarosa Pas.pdf.txtTCC - Ação Monitória - Rafael Santarosa Pasco_Rafael Santarosa Pas.pdf.txtExtracted texttext/plain130890https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31681/2/TCC%20-%20A%c3%a7%c3%a3o%20Monit%c3%b3ria%20-%20Rafael%20Santarosa%20Pasco_Rafael%20Santarosa%20Pas.pdf.txt80a0e306f0690176b7284965bc3879c0MD52THUMBNAILTCC - Ação Monitória - Rafael Santarosa Pasco_Rafael Santarosa Pas.pdf.jpgTCC - Ação Monitória - Rafael Santarosa Pasco_Rafael Santarosa Pas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31681/3/TCC%20-%20A%c3%a7%c3%a3o%20Monit%c3%b3ria%20-%20Rafael%20Santarosa%20Pasco_Rafael%20Santarosa%20Pas.pdf.jpg4a2dee5395e26b0e5c477960c521f765MD53handle/316812023-03-25 01:04:29.119oai:repositorio.pucsp.br:handle/31681Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:04:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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