Exceção de pré-executividade aspectos relevantes da defesa pontiana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33736 |
Resumo: | As means of deepening the instrument used for tackling the vices of execution, without the need of hold up attachment, opposition to contest or embargoes. In order to expand the instruction of defense, initially approached by Pontes de Miranda, the present study addresses a range of themes starting on the history of the institute, to the controversy about its terminology, its object, practical changes in its use after the enactment of Law No. 11.382/2006 – when the attachment to handle embargoes on extrajudicial execution of titles becomes unnecessary –, as well as its deadline and the legitimacy for it to be presented by others, and also its effects and the appropriate recourses, the need of contradictory and possible condemnation that may arise from its presentation with procrastinating objectives, plus any honorary fees owed by the losing party. This work sought to acknowledge the doctrinal trends on the topics outlined above, with the approach of the existing jurisprudence on the matter, though not intending to be the final word on the subject, but only a much needed look over the matter, with the greatest possible accuracy on such a relevant mechanism of forensic practice, despite being a doctrinal creation, supported by the jurisprudence, even though, up until today, it still lacks legal dispositions |
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Fernandes, Luis Eduardo SimardiCamargo, Alex Pires de2023-07-05T19:23:05Z2023-07-05T19:23:05Z2014-10-07Camargo, Alex Pires de. Exceção de pré-executividade aspectos relevantes da defesa pontiana. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33736As means of deepening the instrument used for tackling the vices of execution, without the need of hold up attachment, opposition to contest or embargoes. In order to expand the instruction of defense, initially approached by Pontes de Miranda, the present study addresses a range of themes starting on the history of the institute, to the controversy about its terminology, its object, practical changes in its use after the enactment of Law No. 11.382/2006 – when the attachment to handle embargoes on extrajudicial execution of titles becomes unnecessary –, as well as its deadline and the legitimacy for it to be presented by others, and also its effects and the appropriate recourses, the need of contradictory and possible condemnation that may arise from its presentation with procrastinating objectives, plus any honorary fees owed by the losing party. This work sought to acknowledge the doctrinal trends on the topics outlined above, with the approach of the existing jurisprudence on the matter, though not intending to be the final word on the subject, but only a much needed look over the matter, with the greatest possible accuracy on such a relevant mechanism of forensic practice, despite being a doctrinal creation, supported by the jurisprudence, even though, up until today, it still lacks legal dispositionsUm aprofundamento do instrumento utilizado com o objetivo de atacar os vícios da execução, sem haver a necessidade de realizar-se penhora ou a oposição de impugnação ou embargos. No intuito de ampliar o conhecimento da defesa inicialmente abordada pelo doutrinador Pontes de Miranda, o presente estudo aborda desde o histórico do instituto, a controvérsia acerca de sua terminologia, o seu objeto, as alterações práticas em sua utilização após o advento da Lei nº 11.382/2006 – ante à dispensa de penhora para manejar os embargos na execução de títulos executivos extrajudiciais –, bem como o seu prazo e a legitimidade de sua apresentação por terceiros, além de seus efeitos e os recursos cabíveis, a necessidade do contraditório e a possível condenação pelas sanções decorrentes de sua apresentação com o intuito protelatório, além de eventuais verbas sucumbenciais oriundas do seu julgamento. Procurou-se vislumbrar as correntes doutrinárias acerca dos temas acima delineados, com a abordagem da jurisprudência existente sobre o assunto, não se tratando, porém, de uma palavra final, mas apenas de um necessário olhar com a maior acuidade possível sobre tão relevante mecanismo da prática forense, em que pese ser uma criação doutrinária, jurisprudencial respaldada, porém carecendo, até hoje, de previsão legal específicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExceção de pré-executividadeExceção de pré-executividade aspectos relevantes da defesa pontianainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlex Pires de Camargo.pdfapplication/pdf288893https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33736/1/Alex%20Pires%20de%20Camargo.pdfc85ba540c768598a220150cac079222bMD51TEXTAlex Pires de Camargo.pdf.txtAlex Pires de Camargo.pdf.txtExtracted texttext/plain110932https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33736/2/Alex%20Pires%20de%20Camargo.pdf.txt451104f03e6f3ada12b84c8dd32f2beaMD52THUMBNAILAlex Pires de Camargo.pdf.jpgAlex Pires de Camargo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33736/3/Alex%20Pires%20de%20Camargo.pdf.jpg832c12e497a8a6673036eefed4a50b58MD53handle/337362023-10-25 12:33:13.525oai:repositorio.pucsp.br:handle/33736Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:33:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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