Utilização de termos contábeis na legislação tributária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31328 |
Resumo: | This paper analyzes the possibility of interpreting legal accounting terms based solely on accounting guidelines, which are not included in the Brazilian legal system. Its basis pertains to the linguistics theory from which the classification of the language plans derives (i.e., ordinary language, technical language and scientific language). To this extent, the objective was to investigate the connection between two different technical language plans: the language of the law and the language of the accounting terms. Furthermore, the study was carried out in accordance to the terms provided in article 11, subsection I, item “a” of the Complementary Act no. 95/1998, questioning the possibility of a legal interpretation based on the accounting guidelines issued by Accounting Councils |
id |
PUC_SP-1_ee5487e7311895f29c819df0ccf9b566 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/31328 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Silveira, Renata AbrantesVargas, Luis Carlos A. Merçon de2023-02-28T22:39:52Z2023-02-28T22:39:52Z2010-03-30Vargas, Luis Carlos A. Merçon de. Utilização de termos contábeis na legislação tributária. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31328This paper analyzes the possibility of interpreting legal accounting terms based solely on accounting guidelines, which are not included in the Brazilian legal system. Its basis pertains to the linguistics theory from which the classification of the language plans derives (i.e., ordinary language, technical language and scientific language). To this extent, the objective was to investigate the connection between two different technical language plans: the language of the law and the language of the accounting terms. Furthermore, the study was carried out in accordance to the terms provided in article 11, subsection I, item “a” of the Complementary Act no. 95/1998, questioning the possibility of a legal interpretation based on the accounting guidelines issued by Accounting CouncilsO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de interpretar os termos contábeis inseridos na legislação tributária brasileira com fundamento em enunciados contábeis não positivados pelo direito positivo. Dessa forma, parte-se de uma análise da teoria da linguagem e da classificação entre os planos lingüísticos em: (i) linguagem natural, (ii) técnica e (iii) cientifica. Assim, analisa-se a conexão entre os planos técnicos do direito positivo e da contabilidade, à luz do artigo 11, I, “a” da Lei Complementar 95/1998, para concluirmos sobre a legitimidade na interpretação dos termos contábeis jurídicos com base nos enunciados proferidos por órgãos contábeisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireito e linguagemTipos de linguagemLinguagem técnicaTermos contábeisInterpretação jurídicaLaw and linguisticsTypes of languageTechnical languageAccounting termsLegal interpretationUtilização de termos contábeis na legislação tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS.pdfapplication/pdf176508https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/1/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf0be4da0ed5b3e39efec68dd2aa85ef62MD51TEXTLUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS.pdf.txtLUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS.pdf.txtExtracted texttext/plain56088https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/2/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf.txtd9476d549c057a95436d63837b9182c3MD52THUMBNAILLUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS.pdf.jpgLUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1282https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/3/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf.jpge2d78e133c2fb19dfb0f82ad5c5be7a1MD53handle/313282023-03-01 01:09:25.685oai:repositorio.pucsp.br:handle/31328Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:09:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
title |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
spellingShingle |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária Vargas, Luis Carlos A. Merçon de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Direito e linguagem Tipos de linguagem Linguagem técnica Termos contábeis Interpretação jurídica Law and linguistics Types of language Technical language Accounting terms Legal interpretation |
title_short |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
title_full |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
title_fullStr |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
title_full_unstemmed |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
title_sort |
Utilização de termos contábeis na legislação tributária |
author |
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de |
author_facet |
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silveira, Renata Abrantes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de |
contributor_str_mv |
Silveira, Renata Abrantes |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Direito e linguagem Tipos de linguagem Linguagem técnica Termos contábeis Interpretação jurídica Law and linguistics Types of language Technical language Accounting terms Legal interpretation |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito e linguagem Tipos de linguagem Linguagem técnica Termos contábeis Interpretação jurídica |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Law and linguistics Types of language Technical language Accounting terms Legal interpretation |
description |
This paper analyzes the possibility of interpreting legal accounting terms based solely on accounting guidelines, which are not included in the Brazilian legal system. Its basis pertains to the linguistics theory from which the classification of the language plans derives (i.e., ordinary language, technical language and scientific language). To this extent, the objective was to investigate the connection between two different technical language plans: the language of the law and the language of the accounting terms. Furthermore, the study was carried out in accordance to the terms provided in article 11, subsection I, item “a” of the Complementary Act no. 95/1998, questioning the possibility of a legal interpretation based on the accounting guidelines issued by Accounting Councils |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-03-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-02-28T22:39:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-02-28T22:39:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de. Utilização de termos contábeis na legislação tributária. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31328 |
identifier_str_mv |
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de. Utilização de termos contábeis na legislação tributária. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31328 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/1/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/2/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31328/3/LUIS%20CARLOS%20A.%20MER%c3%87ON%20DE%20VARGAS.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0be4da0ed5b3e39efec68dd2aa85ef62 d9476d549c057a95436d63837b9182c3 e2d78e133c2fb19dfb0f82ad5c5be7a1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277915797389312 |