O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35698 |
Resumo: | The fiduciary lien is an important warranty method used mainly in housing financing, such guarantee having the capability of expedited and efficient execution when compared with other warranty instruments, a very relevant aspect in the modern economy. However, in some cases the application of this warranty can result in some unfairness because, despite the debtor having paid a substantial part of debt, he loses what has been paid and also the object offered as collateral, in disagreement with the principle of the objective good faith. In order to restore the proportionality/reasonability of these situations, the Brazilian doctrine and jurisprudence have admitted the substantial due performance application, in accordance with the principles of the objective good faith and the maintenance contracts, restricting the creditor’s right to terminate the contract. This paper discusses the applicability of the theory of substantial due performance of property sale of fiduciary contracts |
id |
PUC_SP-1_eedce737277aaa9d7b81706d84ce8b8a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/35698 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Midamidani, Pedro Henrique Teruji JeronimoZampini, Regina Célia Costa Alvarenga2023-07-05T19:50:44Z2023-07-05T19:50:44Z2017-02-20Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga. O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35698The fiduciary lien is an important warranty method used mainly in housing financing, such guarantee having the capability of expedited and efficient execution when compared with other warranty instruments, a very relevant aspect in the modern economy. However, in some cases the application of this warranty can result in some unfairness because, despite the debtor having paid a substantial part of debt, he loses what has been paid and also the object offered as collateral, in disagreement with the principle of the objective good faith. In order to restore the proportionality/reasonability of these situations, the Brazilian doctrine and jurisprudence have admitted the substantial due performance application, in accordance with the principles of the objective good faith and the maintenance contracts, restricting the creditor’s right to terminate the contract. This paper discusses the applicability of the theory of substantial due performance of property sale of fiduciary contractsA alienação fiduciária é considerada uma importante modalidade de garantia, sobretudo nos financiamentos imobiliários e nas operações de crédito com garantia imobiliária, em razão da maior agilidade dos procedimentos de sua execução, aspecto relevante no atendimento das necessidades da economia moderna. Não obstante as vantagens dessa modalidade de garantia se comparada a outras, como a hipoteca, denota-se, em alguns casos concretos, situações de manifesta injustiça, mormente para o devedor fiduciante que, em razão de inadimplemento de escassa importância, considerando-se a obrigação integral, tem a perda de todos os valores até então pagos, como também do bem dado em garantia, situação em desacordo com o princípio da boa-fé objetiva. Buscando-se o restabelecimento da razoabilidade/proporcionalidade de situações como esta, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a aplicação da teoria do adimplemento substancial, limitando o direito à resolução do contrato em virtude de não cumprimento da obrigação quando este não cumprimento for de escassa importância, atendendo aos princípios da boa-fé objetiva e da conservação dos contratos. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise sobre a teoria do adimplemento substancial e sua aplicação na alienação fiduciária de bens imóveis. Para tanto, a metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica, bem como a jurisprudencialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAlienação fiduciáriaFinanciamentos imobiliáriosFiduciary lienHousing financingO adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALREGINA CÉLIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI.pdfapplication/pdf884992https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/1/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf8c74dc35727d14f1739f7434dab0380dMD51TEXTREGINA CÉLIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI.pdf.txtREGINA CÉLIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI.pdf.txtExtracted texttext/plain118778https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/2/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf.txt596061cbf4cbd6d6322cfdc3090a7f38MD52THUMBNAILREGINA CÉLIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI.pdf.jpgREGINA CÉLIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/3/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf.jpgd97b206a62689abfdce4ba69b945cd02MD53handle/356982023-07-06 01:42:16.459oai:repositorio.pucsp.br:handle/35698Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:42:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
title |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
spellingShingle |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Alienação fiduciária Financiamentos imobiliários Fiduciary lien Housing financing |
title_short |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
title_full |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
title_fullStr |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
title_full_unstemmed |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
title_sort |
O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel |
author |
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga |
author_facet |
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Midamidani, Pedro Henrique Teruji Jeronimo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga |
contributor_str_mv |
Midamidani, Pedro Henrique Teruji Jeronimo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Alienação fiduciária Financiamentos imobiliários Fiduciary lien Housing financing |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Alienação fiduciária Financiamentos imobiliários |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Fiduciary lien Housing financing |
description |
The fiduciary lien is an important warranty method used mainly in housing financing, such guarantee having the capability of expedited and efficient execution when compared with other warranty instruments, a very relevant aspect in the modern economy. However, in some cases the application of this warranty can result in some unfairness because, despite the debtor having paid a substantial part of debt, he loses what has been paid and also the object offered as collateral, in disagreement with the principle of the objective good faith. In order to restore the proportionality/reasonability of these situations, the Brazilian doctrine and jurisprudence have admitted the substantial due performance application, in accordance with the principles of the objective good faith and the maintenance contracts, restricting the creditor’s right to terminate the contract. This paper discusses the applicability of the theory of substantial due performance of property sale of fiduciary contracts |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-02-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:50:44Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:50:44Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga. O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35698 |
identifier_str_mv |
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga. O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35698 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Contratual |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/1/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/2/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35698/3/REGINA%20C%c3%89LIA%20COSTA%20ALVARENGA%20ZAMPINI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8c74dc35727d14f1739f7434dab0380d 596061cbf4cbd6d6322cfdc3090a7f38 d97b206a62689abfdce4ba69b945cd02 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277891312091136 |