Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, João Leandro Pereira Chaves
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000
Resumo: The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral Tribunal
id PUC_SP-1_ef03f2d79eb51907777192c8b7b2caf1
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/24000
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Waisberg, Ivohttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423http://lattes.cnpq.br/3309319573357176Chaves, João Leandro Pereira Chaves2021-11-23T21:16:12Z2021-11-23T21:16:12Z2021-02-10Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral TribunalO presente trabalho tem como objetivo trazer os mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária, abordando, inicialmente, a formação das sociedades empresárias, formas de exercício de controle e o surgimento das crises societárias, ocasionando na impossibilidade de tomada de decisão por parte dos sócios e consequente paralisia das atividades sociais desempenhadas pela sociedade, sendo a única alternativa o rompimento do vínculo societário em relação a um sócio como forma de enfrentamento. Quanto às previsões legais como mecanismo de enfrentamento de crise societária, o trabalho trata da retirada imotivada, retirada motivada, exclusão de sócio e dissolução de sociedade, analisando os aspectos e requisitos, a fim de compatibilizá-los com o cenário de crise societária. Já em relação aos mecanismos contratuais de enfrentamento, o trabalho expõe as principais características das cláusulas de compra ou venda de participação societária e das cláusulas de opção de compra ou venda, de modo a ressaltar os requisitos necessários para que os termos acordados não sejam posteriormente invalidados, com resultado idêntico ao das previsões legais, qual seja, uma discussão perante o Judiciário ou Tribunal arbitraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito societárioSociedades comerciaisAdministração de crisesResolução (Direito empresarial)Corporate lawCorporationsCrisis managementMecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Leandro Pereira Chaves .pdfapplication/pdf1360446https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/1/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf4512f307835e20bbc58321e90d70d4daMD51TEXTJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.txtJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.txtExtracted texttext/plain467157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/2/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.txtf95347ceaa2335dd7f16b010959ebc5dMD52THUMBNAILJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.jpgJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1248https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/3/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.jpgb070119093e22bb659abef80e1ee8d15MD53handle/240002022-08-22 11:15:49.496oai:repositorio.pucsp.br:handle/24000Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
title Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
spellingShingle Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
Chaves, João Leandro Pereira Chaves
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito societário
Sociedades comerciais
Administração de crises
Resolução (Direito empresarial)
Corporate law
Corporations
Crisis management
title_short Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
title_full Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
title_fullStr Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
title_full_unstemmed Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
title_sort Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
author Chaves, João Leandro Pereira Chaves
author_facet Chaves, João Leandro Pereira Chaves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Waisberg, Ivo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6230053113645423
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3309319573357176
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaves, João Leandro Pereira Chaves
contributor_str_mv Waisberg, Ivo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito societário
Sociedades comerciais
Administração de crises
Resolução (Direito empresarial)
Corporate law
Corporations
Crisis management
dc.subject.por.fl_str_mv Direito societário
Sociedades comerciais
Administração de crises
Resolução (Direito empresarial)
dc.subject.eng.fl_str_mv Corporate law
Corporations
Crisis management
description The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral Tribunal
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-23T21:16:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-23T21:16:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-02-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000
identifier_str_mv Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/1/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/2/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/3/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4512f307835e20bbc58321e90d70d4da
f95347ceaa2335dd7f16b010959ebc5d
b070119093e22bb659abef80e1ee8d15
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277998347583488