Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000 |
Resumo: | The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral Tribunal |
id |
PUC_SP-1_ef03f2d79eb51907777192c8b7b2caf1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/24000 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Waisberg, Ivohttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423http://lattes.cnpq.br/3309319573357176Chaves, João Leandro Pereira Chaves2021-11-23T21:16:12Z2021-11-23T21:16:12Z2021-02-10Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral TribunalO presente trabalho tem como objetivo trazer os mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária, abordando, inicialmente, a formação das sociedades empresárias, formas de exercício de controle e o surgimento das crises societárias, ocasionando na impossibilidade de tomada de decisão por parte dos sócios e consequente paralisia das atividades sociais desempenhadas pela sociedade, sendo a única alternativa o rompimento do vínculo societário em relação a um sócio como forma de enfrentamento. Quanto às previsões legais como mecanismo de enfrentamento de crise societária, o trabalho trata da retirada imotivada, retirada motivada, exclusão de sócio e dissolução de sociedade, analisando os aspectos e requisitos, a fim de compatibilizá-los com o cenário de crise societária. Já em relação aos mecanismos contratuais de enfrentamento, o trabalho expõe as principais características das cláusulas de compra ou venda de participação societária e das cláusulas de opção de compra ou venda, de modo a ressaltar os requisitos necessários para que os termos acordados não sejam posteriormente invalidados, com resultado idêntico ao das previsões legais, qual seja, uma discussão perante o Judiciário ou Tribunal arbitraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito societárioSociedades comerciaisAdministração de crisesResolução (Direito empresarial)Corporate lawCorporationsCrisis managementMecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Leandro Pereira Chaves .pdfapplication/pdf1360446https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/1/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf4512f307835e20bbc58321e90d70d4daMD51TEXTJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.txtJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.txtExtracted texttext/plain467157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/2/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.txtf95347ceaa2335dd7f16b010959ebc5dMD52THUMBNAILJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.jpgJoão Leandro Pereira Chaves .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1248https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/3/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.jpgb070119093e22bb659abef80e1ee8d15MD53handle/240002022-08-22 11:15:49.496oai:repositorio.pucsp.br:handle/24000Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
title |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
spellingShingle |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias Chaves, João Leandro Pereira Chaves CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direito societário Sociedades comerciais Administração de crises Resolução (Direito empresarial) Corporate law Corporations Crisis management |
title_short |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
title_full |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
title_fullStr |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
title_full_unstemmed |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
title_sort |
Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
author |
Chaves, João Leandro Pereira Chaves |
author_facet |
Chaves, João Leandro Pereira Chaves |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Waisberg, Ivo |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6230053113645423 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3309319573357176 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Chaves, João Leandro Pereira Chaves |
contributor_str_mv |
Waisberg, Ivo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direito societário Sociedades comerciais Administração de crises Resolução (Direito empresarial) Corporate law Corporations Crisis management |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito societário Sociedades comerciais Administração de crises Resolução (Direito empresarial) |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Corporate law Corporations Crisis management |
description |
The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral Tribunal |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-23T21:16:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-23T21:16:12Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-02-10 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000 |
identifier_str_mv |
Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/1/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/2/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24000/3/Jo%c3%a3o%20Leandro%20Pereira%20Chaves%20.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4512f307835e20bbc58321e90d70d4da f95347ceaa2335dd7f16b010959ebc5d b070119093e22bb659abef80e1ee8d15 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277998347583488 |