O meio ambiente do trabalho: o princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Machado, Kaleb
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34595
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Meio ambiente do trabalho; Direito do trabalho; Princípio da dignidade da pessoa humana

O objetivo da presente monografia é o de demonstrar a importância do meio ambiente do trabalho, que é um direito constitucional de uso comum do povo. Historicamente, o meio ambiente do trabalhado não era observado pela sociedade, entretanto, com o avanço tecnológico, foram deixados à marginalidade a saúde, a segurança e a higiene no trabalho. Assim, foi trazido o meio ambiente do trabalho com a natureza jurídica de um direito fundamental de terceira geração que trata de direitos metaindividuais, isto é, direitos individuais homogêneos, direitos difusos e direitos coletivos. O meio ambiente do trabalho compreende além as edificações de uma empresa, mas também, tudo aquilo envolve o trabalhador, inclusive a saúde mental. Ainda, há que se falar no princípio da dignidade da pessoa humana, direito tutelado pela Constituição Federal. A problemática de não se encontrar um meio ambiente do trabalho saudável, resta em prejuízos àquele que a isso não observar, seja o empregador ou empregado. Dessa forma, para se evitar os danos a saúde do trabalhador a Constituição Federal, as Constituições Estaduais, a Consolidação das Leis do Trabalho e diversas Leis vêm implantando normas regulamentadoras quanto a prevenção da saúde, a segurança e a higiene no trabalho, evitando que os trabalhadores sejam expostos aos riscos ocupacionais, visando a dignidade da vida humana