A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazon, Marilia
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011
Resumo: The intention of this study is demonstrate the importance acquired by the modern law and jurisprudence arising from the development and dynamics of social relations that the legal system is submitted, resulting the creation and improvement of legal institutions and procedural techniques, to protect the fundamental rights and procedural principles guaranteed by the Constitution
id PUC_SP-1_f4343517a12670ee6f55b73a85dc0059
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35011
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cerqueira, Luís Otávio Sequeira deMazon, Marilia2023-07-05T19:40:09Z2023-07-05T19:40:09Z2012-10-22Mazon, Marilia. A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011The intention of this study is demonstrate the importance acquired by the modern law and jurisprudence arising from the development and dynamics of social relations that the legal system is submitted, resulting the creation and improvement of legal institutions and procedural techniques, to protect the fundamental rights and procedural principles guaranteed by the ConstitutionO objetivo do presente estudo é demonstrar que a importância adquirida pela jurisprudência no direito moderno e decorrente do desenvolvimento e dinâmica das relações sociais às quais o ordenamento está submetido, resultou a necessidade de criação e aperfeiçoamento de institutos jurídicos e técnicas processuais, com a finalidade de resguardar os direitos, garantias fundamentais e princípios processuais assegurados pela Constituição FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILUniformizaçãoJurisprudênciaSúmula vinculanteJurisprudenceBinding PrecedentA eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARÍLIA MAZON.pdfapplication/pdf437502https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/1/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf1b73b6355aea2268c476c0c04a8e2030MD51TEXTMARÍLIA MAZON.pdf.txtMARÍLIA MAZON.pdf.txtExtracted texttext/plain98824https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/2/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf.txt9eecfe95472b94756e5cca7ee86c905aMD52THUMBNAILMARÍLIA MAZON.pdf.jpgMARÍLIA MAZON.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/3/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf.jpg8d68e20219d658e7c368bd8fab8a6a32MD53handle/350112023-10-24 10:34:14.224oai:repositorio.pucsp.br:handle/35011Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:34:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
title A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
spellingShingle A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
Mazon, Marilia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Uniformização
Jurisprudência
Súmula vinculante
Jurisprudence
Binding Precedent
title_short A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
title_full A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
title_fullStr A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
title_full_unstemmed A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
title_sort A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência
author Mazon, Marilia
author_facet Mazon, Marilia
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
dc.contributor.author.fl_str_mv Mazon, Marilia
contributor_str_mv Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Uniformização
Jurisprudência
Súmula vinculante
Jurisprudence
Binding Precedent
dc.subject.por.fl_str_mv Uniformização
Jurisprudência
Súmula vinculante
dc.subject.eng.fl_str_mv Jurisprudence
Binding Precedent
description The intention of this study is demonstrate the importance acquired by the modern law and jurisprudence arising from the development and dynamics of social relations that the legal system is submitted, resulting the creation and improvement of legal institutions and procedural techniques, to protect the fundamental rights and procedural principles guaranteed by the Constitution
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Mazon, Marilia. A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011
identifier_str_mv Mazon, Marilia. A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/1/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/2/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35011/3/MAR%c3%8dLIA%20MAZON.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1b73b6355aea2268c476c0c04a8e2030
9eecfe95472b94756e5cca7ee86c905a
8d68e20219d658e7c368bd8fab8a6a32
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277803275747328

Registros relacionados