Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Diana Bebianno
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33859
Resumo: This work deals with noise pollution and presents an overview of the subject in Brazil, bearing on the existing legislation as well as on administrative norms, also presenting the tenements of scholars of the environmental law area as to its penal, civil and administrative aspects. Finally, an assessment is made as to legitimacy of the Public Office to promote civil legal actions in the defense of homogeneous individual rights in cases of noise pollution
id PUC_SP-1_f4a7d661f3d10b0e8fc5b22f70c5116a
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33859
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Lex, Rodrigo BrandãoGomes, Diana Bebianno2023-07-05T19:25:54Z2023-07-05T19:25:54Z2011-09-05Gomes, Diana Bebianno. Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33859This work deals with noise pollution and presents an overview of the subject in Brazil, bearing on the existing legislation as well as on administrative norms, also presenting the tenements of scholars of the environmental law area as to its penal, civil and administrative aspects. Finally, an assessment is made as to legitimacy of the Public Office to promote civil legal actions in the defense of homogeneous individual rights in cases of noise pollutionO trabalho cuida da poluição sonora, apresentando um panorama do tema no Brasil, expondo-se a legislação existente, bem como as normas administrativas, as posições dos doutrinadores da área juridica ambiental sobre a matéria em seus aspectos penal, civil e administrativo. Cuida-se, finalmente, da legitimidade do Ministério Püblico para promover a ação civil pübica em defesa de direitos individuais homogëneos em casos de poluição sonoraporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISPoluição sonoraRuídosDireitos difusosDireitos coletivosDireitos individuais homogêneosLegitimidade do ministério püblicoKey-wordsSound pollutionNoisePoluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDIANA BEBIANNO GOMES.pdfapplication/pdf319982https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/1/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdfea08640eb74949bcdadd9b6fe2fc6c35MD51TEXTDIANA BEBIANNO GOMES.pdf.txtDIANA BEBIANNO GOMES.pdf.txtExtracted texttext/plain139085https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/2/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdf.txt5632db639ac849fb8dcf61a0e5d6eaeaMD52THUMBNAILDIANA BEBIANNO GOMES.pdf.jpgDIANA BEBIANNO GOMES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1272https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/3/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdf.jpg36c95de2809284ab694f9ccf722b3dceMD53handle/338592023-07-06 01:13:23.337oai:repositorio.pucsp.br:handle/33859Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
title Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
spellingShingle Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
Gomes, Diana Bebianno
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Poluição sonora
Ruídos
Direitos difusos
Direitos coletivos
Direitos individuais homogêneos
Legitimidade do ministério püblico
Key-words
Sound pollution
Noise
title_short Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
title_full Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
title_fullStr Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
title_full_unstemmed Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
title_sort Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora
author Gomes, Diana Bebianno
author_facet Gomes, Diana Bebianno
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lex, Rodrigo Brandão
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Diana Bebianno
contributor_str_mv Lex, Rodrigo Brandão
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Poluição sonora
Ruídos
Direitos difusos
Direitos coletivos
Direitos individuais homogêneos
Legitimidade do ministério püblico
Key-words
Sound pollution
Noise
dc.subject.por.fl_str_mv Poluição sonora
Ruídos
Direitos difusos
Direitos coletivos
Direitos individuais homogêneos
Legitimidade do ministério püblico
dc.subject.eng.fl_str_mv Key-words
Sound pollution
Noise
description This work deals with noise pollution and presents an overview of the subject in Brazil, bearing on the existing legislation as well as on administrative norms, also presenting the tenements of scholars of the environmental law area as to its penal, civil and administrative aspects. Finally, an assessment is made as to legitimacy of the Public Office to promote civil legal actions in the defense of homogeneous individual rights in cases of noise pollution
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-09-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:25:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:25:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Gomes, Diana Bebianno. Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33859
identifier_str_mv Gomes, Diana Bebianno. Poluição sonora: um panorama do tema no Brasil e a legitimidade do Ministério Público para promover a ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneoss em casos de poluição sonora. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33859
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/1/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/2/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33859/3/DIANA%20BEBIANNO%20GOMES.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ea08640eb74949bcdadd9b6fe2fc6c35
5632db639ac849fb8dcf61a0e5d6eaea
36c95de2809284ab694f9ccf722b3dce
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799795986700173312

Registros relacionados