Responsabilização penal dos médicos nos casos de violência obstétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreno, Michelle Vitorino
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26747
Resumo: This paper aims to analyze the criminal responsibility of physicians in cases of obstetric violence. Violence against women at the time of childbirth is an ancient and institutional- ized phenomenon, even though the term “obstetric violence” hás only recently began to surface, as a recognition that violence practiced by physicians against pregnant women is not normal and that situations of violence should not be tolerated. This paper intends to present a history of women rights in Brazil, up to the present day, analyzing how the Law works in Brazil when it comes to violence against women. Also, this paper will con- ceptualize and and exemplify cases of obstetric violence, and also analyze the Brazilian legal system regarding women rights in the moment of childbirth. Finally, we will outline the criminal responsibility of physicians in cases of obstetric violence, showing what types of crimes may occur in the context of obstetric violence, and explaining when the physician may be criminally responsible for his or her conduct
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spelling Ponte, Antônio Carlos daMoreno, Michelle Vitorino2022-08-16T15:37:28Z2022-08-16T15:37:28Z2019-03-28https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26747This paper aims to analyze the criminal responsibility of physicians in cases of obstetric violence. Violence against women at the time of childbirth is an ancient and institutional- ized phenomenon, even though the term “obstetric violence” hás only recently began to surface, as a recognition that violence practiced by physicians against pregnant women is not normal and that situations of violence should not be tolerated. This paper intends to present a history of women rights in Brazil, up to the present day, analyzing how the Law works in Brazil when it comes to violence against women. Also, this paper will con- ceptualize and and exemplify cases of obstetric violence, and also analyze the Brazilian legal system regarding women rights in the moment of childbirth. Finally, we will outline the criminal responsibility of physicians in cases of obstetric violence, showing what types of crimes may occur in the context of obstetric violence, and explaining when the physician may be criminally responsible for his or her conductO presente trabalho pretende analisar a responsabilidade jurídica penal dos médicos nos casos de violência obstétrica. A violência praticada contra a mulher no momento do parto seja um fenômeno antigo e institucionalizado, o surgimento do termo “violência obstétrica” é relativamente recente, assim como o reconhecimento de que não são normais e de que não devem ser toleradas as situações de violência a que são expostas as mulheres, muitas vezes pelos profissionais que deveriam zelar pela sua saúde e seu bemestar. O presente trabalho pretende apresentar um histórico dos direitos das mulheres no Brasil, chegando aos dias atuais, mostrando como são tuteladas pelo Direito Brasileiro as práticas violentas contra as mulheres. Ainda, apresentaremos conceituação e exemplificação dos casos de violência obstétrica, e apresentaremos os direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao momento do parto. Porfim, pretendesedelinear os contornos da responsabilidade jurídicapenaldos médicos nos casos de violência obstétrica, apresentando os tipos penais que podem ocorrer quando da prática de violência obstétrica, e explicitando quando o médico poderá ser penalmente responsável por suas condutasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALDireitoDireito PenalDireito MédicoResponsabilidade jurídicaResponsabilidade PenalViolência ObstétricaLawCriminal LawMedical LawLegal obligationsCriminal respons- abilityObstetric violenceResponsabilização penal dos médicos nos casos de violência obstétricainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMICHELLE VITORINO MORENO.pdfapplication/pdf1140752https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26747/1/MICHELLE%20VITORINO%20MORENO.pdfe9348efa3080fce4fc9b47e8de4769d7MD51TEXTMICHELLE VITORINO MORENO.pdf.txtMICHELLE VITORINO MORENO.pdf.txtExtracted texttext/plain221183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26747/2/MICHELLE%20VITORINO%20MORENO.pdf.txt928f3fa69bab1011836cb73996bcfb9aMD52THUMBNAILMICHELLE VITORINO MORENO.pdf.jpgMICHELLE VITORINO MORENO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1193https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26747/3/MICHELLE%20VITORINO%20MORENO.pdf.jpg6c752557e9284b7032f740f4e7a1f0ebMD53handle/267472022-08-19 13:59:22.498oai:repositorio.pucsp.br:handle/26747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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