A utilização da assinatura eletrônica biométrica na formação dos contratos

• Autor(a) principal: Weber, Sandra Paula Tomazi
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30038
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contratos eletrônicos; Biometria; Assinatura biométrica; Privacidade; Intimidade; Imagem

Os avanços tecnológicos estão promovendo o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz uso da tecnologia em massa e opta de forma crescente por transacionar e contratar eletronicamente. Atualmente, em termos de contratação eletrônica, muito se fala no uso do certificado digital ICP-Brasil como forma de dar validade jurídica ao documento. Contudo, cabe ressaltar que a própria Medida Provisória nº 2200-2 de 2001, em seu artigo 10, parágrafo segundo, permite que as partes estabeleçam outras formas de demonstração de integridade e autenticidade do documento. Até porque o certificado digital ICP-Brasil não é algo tão popular, apenas algumas pessoas o possuem, principalmente empresários, contadores, advogados, médicos, entre outros que necessitam do mesmo para atender algumas exigências fiscais, ou ainda, para realizar atos de sua atividade profissional. É neste contexto que surge o principal objetivo do trabalho, ou seja, perquirir a existência de subsídios para demonstrar que é possível firmar contratos utilizando a assinatura biométrica como forma de manifestação de vontade das partes. No Direito Brasileiro não há lei especifica sobre biometria, contudo, ela está associada diretamente aos conceitos de intimidade, privacidade e imagem do usuário. Conclui-se pela possibilidade do uso da biometria como assinatura eletrônica válida na formação dos contratos e ainda o presente estudo relata como fazer a coleta dos dados biométrica sem ferir os direitos das partes