A mediação e o procedimento especial das ações de família do Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goulart, Carolina Pasqualette Buarque
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33640
Resumo: Although the institute of mediation is already widely used in other jurisdictions as an alternative method of conflict resolution, in Brazil the institute began to gain strength with the advent of Law 13.140/2015 (Mediation Law) and the Civil Procedure Code of 2015. This is because mediation, compared to judicial litigation, has proven to be a much more rapid, economic and effective method of dispute resolution, given that the parties - with the help of a mediator - decide their own conflict avoiding future distress, especially when the parties have a continuous relationship, as in the cases of members of the same family. Thus, the objective of this academic work is to analyze the introduction of the mediation institute in Brazilian legislation, mainly in the Special Procedure of Family Lawsuits included in the Civil Procedure Code of 2015. Through an analytical method based on doctrinal and legislative research, it was sought – after brief clarifications regarding the mediation institute and its main characteristics – to evaluate the way in which mediation, both judicial and extrajudicial, has been ruled in Brazil and the effects of its insertion in the procedural law as a priority alternative to solve the conflicts, especially the family disputes. Finally, it will examine specifically the rules contained in the Special Procedure of Family Lawsuits of the Civil Procedure Code, pointing out current discussions about some of its articles and demonstrating the adequacy of efforts so that litigation is the last alternative in family conflicts
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This is because mediation, compared to judicial litigation, has proven to be a much more rapid, economic and effective method of dispute resolution, given that the parties - with the help of a mediator - decide their own conflict avoiding future distress, especially when the parties have a continuous relationship, as in the cases of members of the same family. Thus, the objective of this academic work is to analyze the introduction of the mediation institute in Brazilian legislation, mainly in the Special Procedure of Family Lawsuits included in the Civil Procedure Code of 2015. Through an analytical method based on doctrinal and legislative research, it was sought – after brief clarifications regarding the mediation institute and its main characteristics – to evaluate the way in which mediation, both judicial and extrajudicial, has been ruled in Brazil and the effects of its insertion in the procedural law as a priority alternative to solve the conflicts, especially the family disputes. Finally, it will examine specifically the rules contained in the Special Procedure of Family Lawsuits of the Civil Procedure Code, pointing out current discussions about some of its articles and demonstrating the adequacy of efforts so that litigation is the last alternative in family conflictsEm que pese o instituto da mediação já ser amplamente utilizado em outros ordenamentos como método alternativo de solução de conflitos, tem-se que no Brasil o instituto passou a ganhar força com o advento da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação) e do Código de Processo Civil de 2015. Isto porque a mediação, em comparação com os litígios judiciais, vem se mostrando um método de resolução de conflitos muito mais célere, econômico e eficaz, visto que são as partes quem decidem seu próprio conflito - com a ajuda de um mediador - o que evita desgastes futuros entre elas, principalmente quando possuem uma relação continuada, como nos casos de membros da mesma família. Desta forma, o presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a introdução do instituto da mediação na legislação Brasileira, sobretudo no Procedimento Especial das Ações de Família inserido no Código de Processo Civil de 2015. Por meio de método analítico baseado em pesquisa doutrinária e legislativa, buscou-se - após breves esclarecimentos a respeito do instituto da mediação e suas principais características - avaliar a forma com que a mediação, tanto judicial quanto extrajudicial, vem sendo regida no Brasil e os efeitos de sua inserção na lei processual como alternativa prioritária à resolução dos conflitos, em especial os familiares. Por fim, se abordará especificamente as regras contidas no Procedimento Especial das Ações de Família do Código de Processo Civil, apontando atuais discussões a respeito de alguns dispositivos nele contidos e demonstrando a adequação dos esforços para que o litígio em casos dessa natureza seja sempre a última alternativaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILMediaçãoLei da mediaçãoCódigo de Processo CivilConsensoFamíliaMediationMediation lawCivil Procedure CodeConsensusFamilyA mediação e o procedimento especial das ações de família do Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART.pdfapplication/pdf793721https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33640/1/CAROLINA%20PASQUALETTE%20BUARQUE%20GOULART.pdf9457e15fab7c0547773b1805426cf96dMD51TEXTCAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART.pdf.txtCAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART.pdf.txtExtracted texttext/plain123057https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33640/2/CAROLINA%20PASQUALETTE%20BUARQUE%20GOULART.pdf.txt63f2b7a634c5b4a210774922685f1750MD52THUMBNAILCAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART.pdf.jpgCAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33640/3/CAROLINA%20PASQUALETTE%20BUARQUE%20GOULART.pdf.jpgb26aa05fa63859ff57e69b789e078c10MD53handle/336402023-07-06 01:10:50.45oai:repositorio.pucsp.br:handle/33640Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:10:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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