Ação rescisória

Oliveira, Gisele Moraes Melo de

Ação rescisória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal:	Oliveira, Gisele Moraes Melo de
Data de Publicação:	2011
Tipo de documento:	Trabalho de conclusão de curso
Idioma:	por
Título da fonte:	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34301
Resumo:	The action rescisoria emerged in Brazil through the Regulation 737 of 11.25.1850 (which determines the order of Judgment in Commercial Process). The elements of the sentence null were defined by art. 680 And the art. 681, § 4), determined that such a judgment could be canceled through action rescisoria. The present study aims to demonstrate the chances of inappropriate action rescisoria. Will be dealt with the general aspects of the action rescisoria in civil, such as its regulations, conceptualization, legal nature. Will be dealt with on a case by case basis the assumptions provided for in article 485 of the Code of Civil Procedure and the distinction of action rescisoria between the autonomous actions

Metadados do item

id	PUC_SP-1_fe07ed6c8439136ce11bf7334572d83c
oai_identifier_str	oai:repositorio.pucsp.br:handle/34301
network_acronym_str	PUC_SP-1
network_name_str	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling	Telles, Luciano TadeuOliveira, Gisele Moraes Melo de2023-07-05T19:30:06Z2023-07-05T19:30:06Z2011-11-22Oliveira, Gisele Moraes Melo de. Ação rescisória. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34301The action rescisoria emerged in Brazil through the Regulation 737 of 11.25.1850 (which determines the order of Judgment in Commercial Process). The elements of the sentence null were defined by art. 680 And the art. 681, § 4), determined that such a judgment could be canceled through action rescisoria. The present study aims to demonstrate the chances of inappropriate action rescisoria. Will be dealt with the general aspects of the action rescisoria in civil, such as its regulations, conceptualization, legal nature. Will be dealt with on a case by case basis the assumptions provided for in article 485 of the Code of Civil Procedure and the distinction of action rescisoria between the autonomous actionsA ação rescisória surgiu no Brasil através do Regulamento 737, de 25.11.1850 (que determina a ordem do Juízo no Processo Comercial). Os elementos da sentença nula eram definidos pelo art. 680 e o art. 681, §4º, determinou que tal sentença podia ser anulada através de ação rescisória. O presente estudo visa demonstrar as hipóteses de cabimento da ação rescisória. Serão abordados os aspectos gerais a respeito da ação rescisória na esfera cível, tais como sua regulamentação, conceituação, natureza jurídica. Será tratado caso à caso as hipóteses previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil e a distinção da ação rescisória entre as ações autônomasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAção rescisóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf510174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/1/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf43088f334884c6723ed606bf1804f65cMD51TEXTGISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA.pdf.txtGISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain65224https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/2/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt166adf6116ce1d7f0bd939c6670c6ebeMD52THUMBNAILGISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA.pdf.jpgGISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1238https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/3/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg4539277a2ab97eb2df8ab846e9213a7bMD53handle/343012023-07-06 01:18:54.995oai:repositorio.pucsp.br:handle/34301Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br\|\|rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:18:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv	Ação rescisória
title	Ação rescisória
spellingShingle	Ação rescisória Oliveira, Gisele Moraes Melo de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short	Ação rescisória
title_full	Ação rescisória
title_fullStr	Ação rescisória
title_full_unstemmed	Ação rescisória
title_sort	Ação rescisória
author	Oliveira, Gisele Moraes Melo de
author_facet	Oliveira, Gisele Moraes Melo de
author_role	author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv	Telles, Luciano Tadeu
dc.contributor.author.fl_str_mv	Oliveira, Gisele Moraes Melo de
contributor_str_mv	Telles, Luciano Tadeu
dc.subject.cnpq.fl_str_mv	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description	The action rescisoria emerged in Brazil through the Regulation 737 of 11.25.1850 (which determines the order of Judgment in Commercial Process). The elements of the sentence null were defined by art. 680 And the art. 681, § 4), determined that such a judgment could be canceled through action rescisoria. The present study aims to demonstrate the chances of inappropriate action rescisoria. Will be dealt with the general aspects of the action rescisoria in civil, such as its regulations, conceptualization, legal nature. Will be dealt with on a case by case basis the assumptions provided for in article 485 of the Code of Civil Procedure and the distinction of action rescisoria between the autonomous actions
publishDate	2011
dc.date.issued.fl_str_mv	2011-11-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv	2023-07-05T19:30:06Z
dc.date.available.fl_str_mv	2023-07-05T19:30:06Z
dc.type.status.fl_str_mv	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format	bachelorThesis
status_str	publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv	Oliveira, Gisele Moraes Melo de. Ação rescisória. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34301
identifier_str_mv	Oliveira, Gisele Moraes Melo de. Ação rescisória. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34301
dc.language.iso.fl_str_mv	por
language	por
dc.rights.driver.fl_str_mv	info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv	openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv	Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv	PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv	Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv	Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP
instname_str	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str	PUC_SP
institution	PUC_SP
reponame_str	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv	https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/1/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/2/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34301/3/GISELE%20MORAES%20MELO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv	43088f334884c6723ed606bf1804f65c 166adf6116ce1d7f0bd939c6670c6ebe 4539277a2ab97eb2df8ab846e9213a7b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv	MD5 MD5 MD5
repository.name.fl_str_mv	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv	bngkatende@pucsp.br\|\|rapassi@pucsp.br
_version_	1809277955539468288

Ação rescisória

Registros relacionados