Suspensão de segurança à luz da Lei nº 12.016/2009 nos mandados de segurança individuais impetrados na primeira instância

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buccolo, Adriana Pereira da Silva
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33359
Resumo: O tema abordado no presente trabalho tem grande destaque, atualmente, no Direito Processual Brasileiro. Através desta pesquisa teórica objetivou-se expor conceitos e explorar as hipóteses de cabimento da “suspensão de segurança”, também conhecida como “pedido de suspensão”, seus objetivos e quais as adaptações trazidas pela nova lei disciplinadora do Mandado de Segurança, além de doutrina e jurisprudência correspondente. Buscou-se a conceituação do pedido de segurança com base nas lições de respeitados doutrinadores nacionais, além de trazer as mais novas lições sobre o tema, com a análise de extensa bibliografia. Apresentou-se o pedido de suspensão, sua evolução desde sua previsão na Lei nº 1.533 de 31 de dezembro de 1951 até os dias de hoje, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, além de sua aplicabilidade, legitimidade, competência e sua finalidade precípua. Por fim foram analisadas as peculiaridades da suspensão de segurança especificamente nos casos de mandados de segurança individuais impetrados em primeira instância
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