Reintegração de empregado portador do vírus HIV

• Autor(a) principal: Damasio, Ana Carolina Pereira Almeida
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33249
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

O presente trabalho pretende demonstrar a gravidade do problema ante a propagação da AIDS, principalmente em pessoas em idade de capacidade laboral e, nesse sentido, tornar explícitos os direitos que são garantidos pela Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, no que tange àquele empregado que contraiu o vírus HIV. Nesse aspecto, o foco precípuo do presente trabalho é a garantia de emprego ao empregado portador do vírus da AIDS. Para tanto, analisou-se o princípio constitucional da dignidade humana e o da não discriminação, as formas de rescisão do contrato de trabalho, o conceito e formas de garantia de emprego e estabilidade para chegar-se à possibilidade, de acordo com preceitos constitucionais, da garantia de emprego do portador do vírus HIV, com a devida reintegração em casos de discriminação. Demonstrou-se, ainda, a corrente pretoriana sobre o tema em questão. A conclusão do trabalho aponta que, não obstante a inexistência de legislação específica sobre a questão, a garantia de emprego ao portador do vírus HIV é medida que se impõe em caso de dispensa presumidamente discriminatória.