O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas: o caso da bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí na Baixada Fluminense

• Autor(a) principal: Carneiro, Paulo Roberto Ferreira
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Cardoso, Adauto Lúcio, Azevedo, José Paulo Soares de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Metrópole (Online)
• Texto Completo: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8715
• topic: planejamento urbano; gestão integrada de recursos hídricos; instrumentos de controle do uso do solo; gerenciamento dos recursos hídricos; bacias urbanas.

A lei 9.433/97 e seus textos regulamentares asseguraram a participação dos municípios no sistema de gestão de recursos hídricos, na condição de usuários. Permanecem, entretanto, indefinições quanto ao papel fundamental do município como formulador e implementador de políticas urbanas de impacto nos recursos hídricos, quer através de determinações contidas nos instrumentos próprios de ordenamento territorial, quer pela ausência formal, ou de fato, desses instrumentos. Neste texto, buscar-se-á demonstrar a necessária complementaridade dos instrumentos específicos do sistema de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos clássicos de controle do uso do solo urbano e os recentes instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, trazendo elementos empíricos e teóricos para uma melhor fundamentação dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.